Notícias

Busca

MATRA

Caso Takaoka: Takaoka ganha novo “fôlego” com prazo para manifestação de coligação

19 de janeiro de 2013 - 12:39

O juiz Silas Silva Santos publicou despacho, ontem às 14h47, dando cinco dias de prazo para a Coligação PSB/PSC se manifestar como assistentes no processo. No mesmo despacho o juiz negou pedido de recursos pedindo a suspensão do processo. No início da decisão o juiz salienta que o recurso interposto pela coligação “A Mudança que a Gente Quer” deve ser rejeitado, já que a medida (o recurso) não é cabível. “…na seara eleitoral não cabe outro recurso que não aquele que desafia a sentença final, apreciadora ou não o mérito da causa. Logo, não cabe recurso destacado contra decisão que exclui do processo algum terceiro interveniente”, escreveu.

Em outro trecho, Santos aponta que indefere requerimento de suspensão do processo. Takaoka argumentou de que haveria prejudicialidade entre a presente demanda e o recurso contra expedição de diploma (RCED). No entendimento do juiz, conforme a jurisprudência, “em se tratando de ação de investigação judicial eleitoral, recurso contra expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo, quando fundadas as ações nos mesmos fatos, a procedência ou improcedência de uma não é oponível à admissibilidade da outra a título de coisa julgada”, apontou, citando o ministro Francisco Peçanha Martins.

Ao final, o juiz concede o prazo de cinco dias para a Coligação PSB/PSC, que apresentou requerimento se habilitando como assistente, se manifestar no processo. “…tudo isso sem suspensão do processo, haja vista que o assistente ingressa nos autos no estado em que ele estiver”, escreveu.

Entenda
Takaoka é acusado de “captação ilícita de sufrágio (compra de voto), com pedido de aplicação de multa, cassação de registro, anulação de votos ilícitos e retotalização dos votos”. O ex-presidente da Câmara de Marília é acusado de contratar cabos eleitorais nas vésperas das eleições, pagando com cheques no valor de R$ 100. Segundo apuração da Polícia Federal, mais de 600 pessoas foram contratadas e há indícios de que as contratações foram irregulares.

O vereador, que é o quarto secretário da Mesa Diretora, chegou a ser preso em flagrante, por fraude processual e falsificação de documento público. Takaoka responde ainda pelo crime de improbidade administrativa, por ter determinado a dois servidores da Câmara a prestarem serviço particular durante o horário de expediente no Legislativo.

Fonte: Correio Mariliense

Comentários

Mais vistos