Na sessão camarária realizada ontem, os vereadores aprovaram a instauração da Comissão Processante (CP) para cassar o Presidente da Câmara Municipal, Yoshio Takaoka. O edil foi indiciado pela Polícia Federal por compra de votos nas eleições deste ano.
Após anulação da CP instaurada em decorrência da denúncia da Matra na sessão de 5 de novembro, o requerimento de Júnior da Farmácia foi lido ontem. A denúncia alegou quebra do decoro parlamentar, improbidade administrativa e pedido de afastamento de Takaoka da função de Presidente. Porém, o pedido de afastamento será votado na próxima sessão.
Para a votação do acatamento da denúncia e formação da CP foi chamado o suplente de Júnior da Farmácia, José Luiz Dias Toffoli, já que pelo Regimento Interno o autor do pedido não tem direito ao voto.
Apenas se declarou impedido de fazer parte da comissão o vereador Mário Coraíni Júnior. Por sorteio foram escolhidos Pedro do Gás, Eduardo Nascimento e Carlos Albuquerque. A Comissão deverá se reunir hoje as 16h na sala Nassib Cury para iniciar os trabalhos.
Takaoka, que não compareceu à sessão sob justificativa de tratamento médico, terá o prazo de três dias para apresentar a defesa.
Ordem do Dia
Logo após a formação da CP deu-se início a segunda parte da Ordem do Dia. O primeiro projeto incluso na pauta e que foi aprovado se referiu a discussão do Plano Plurianual do Município para 2013. O objetivo dessa propositura foi a de adequar o plano que foi estabelecido para o período de 2010 a 2013 aos programas priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. O Plano Plurianual estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela Administração.
Outro projeto aprovado tratou da adequação dos programas priorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013 com a programação anual do orçamento geral do município, a fim de garantir a compatibilidade das metas previstas no planejamento.
O projeto de autoria do vereador Wilson Damasceno que prevê o fim do recesso de julho para os parlamentares não foi aprovado. Os vereadores Donizete Alves, Eduardo Gimenes, César da ML, Herval Rosa Seabra, Carlos Albuquerque, Expedito Capacete, Pedro do Gás e Marcos Custódio foram contra à matéria.
O último projeto aprovado é de autoria de Carlos Albuquerque e propõe considerar utilidade pública municipal a Associação dos Ostomizados de Marília e região.
