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Caso Takaoka: Vereadores e população protestam contra as atitudes do Presidente da Câmara

27 de novembro de 2012 - 12:36

Na sessão da Câmara Municipal realizada ontem, tanto os vereadores quanto os jovens que assistiam a os trabalhos manifestaram seu desgosto quanto às atitudes do Presidente da Casa de Leis, Yoshio Takaoka. Os vereadores criticaram a maneira como o edil e o departamento jurídico da Câmara tem tratado a abertura de uma Comissão Processante, que constantemente é barrada por liminares da Justiça.

Segundo o vereador Eduardo Nascimento, a presidência propositalmente não tomou as atitudes legais para que de fato a Comissão Processante seja formada, sem prejuízo de seus trabalhos. Ele ainda criticou a maneira como o caso vem sendo tratado.

Para Wilson Damasceno, Takaoka usa a omissão para impedir as ações da CP, pois barrou a comissão endereçada a ele mesmo. Também foi cogitada a hipótese de alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno no ano que vem para que o Presidente da Câmara Municipal não tenha poderes absolutos.

O fato criticado entre os vereadores é o de que nunca houve problemas com outras CPs e CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Como a presente se trata do pedido de afastamento das funções de Presidente, Takaoka realiza todos os trâmites para impedir a ação.

Desta mesma maneira, jovens representantes da UMES (União dos Marilienses Estudantes Secundaristas) e um grupo de skatistas protestaram ao mostrar um skate com os dizeres “Fora Yoshio”.

O fato aconteceu durante o período do Pequeno Expediente. Neste momento, Takaoka se retirou sem dar explicações.

Ordem do Dia

Na pauta de ontem constavam dois projetos. O primeiro deles é de autoria da Prefeitura e se refere a autorização do Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 45.500,00 para FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social). A verba deve ser destinada ao desenvolvimento de atividades de prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, compreendidos na área de serviço de acolhimento institucional.

Como foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente à FUMARES no valor de R$ 110.988,00, R$ 45.500,00 se refere a dotações orçamentárias advindas de recursos federais, porém é necessário autorizar a abertura do crédito especial. Desta forma, este Projeto de Lei visa corrigir a situação. O projeto foi aprovado.

O segundo projeto, proposto pelo vereador Carlos Albuquerque, o qual solicita que multas de trânsito voltem a ser aplicadas por meio de medidores autônomos de velocidade, gerou polêmica.

Albuquerque propõe que sejam instaladas barreiras eletrônicas, radares portáteis avaliadores de velocidade e instrumentos de medição de velocidade de operação autônoma no perímetro urbano da cidade. Porém, os vereadores temem que essa medida possa gerar uma “indústria da multa”.

Com o assunto foi amplamente discutido, decidiu-se que os vereadores terão o prazo de dois dias para elaborar emendas e a matéria voltará a ser discutida na sessão do dia 10 de dezembro.

Sessão Extraordinária

Com o fim da sessão, deu-se início a extraordinária. Houve a discussão e aprovação de quatro projetos propostos pela Prefeitura. O primeiro deles se referiu a regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
A segunda matéria propôs a criação do Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania. Houve também a proposta de autorização de um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 370 mil, relativo ao aumento do repasse de verbas à EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília).

A última matéria solicitou a permissão de uma área localizada no Bairro Jardim Marília, destinada à instalação de sistema de transmissão da TV digital da TV Câmara de Marília.

Após o fim da extraordinária teve início a sessão secreta.

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