A conservação dos espaços e equipamentos públicos municipais é uma obrigação do prefeito, que deveria ser fiscalizado e cobrado pelos vereadores. Mas, em Marília, historicamente, tanto o Executivo quanto o Legislativo deixaram de cumprir com suas obrigações, e o resultado

A Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, garante ao cidadão brasileiro o direito de obter, sem obstáculos, dados produzidos ou custodiados pelo poder público. Para que esse direito deixe de ser exercido caso a caso, o governo federal

Há algo paradoxal em viver na era mais vigiada da história — satélites, câmeras, big data — e, ainda assim, ter de lutar para descobrir quanto custa a coleta de lixo da própria rua, por exemplo. O paradoxo, porém, começa

Em outubro de 2024 a prefeitura de Marília assinou um contrato de R$ 396 mil com a Geo Brasilis Consultoria para revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, prevendo a conclusão em 180 dias. A iniciativa, um

O prefeito de Marília escolheu um verbo dramático para o Decreto 14.601: intervir. Mas o texto, ao proclamar que a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE) é “absolutamente omissa”, escancara a verdadeira tragédia administrativa: a concessão foi firmada sem regulador

Quando tudo é urgente: Os riscos da aceleração legislativa na Câmara de Marília A concretização do ideal democrático transcende significativamente o exercício periódico do sufrágio. Materializa-se, sobretudo, na observância de procedimentos deliberativos que asseguram a legitimidade das decisões públicas por

Em fevereiro último, a administração municipal de Marília expôs um perigoso precedente que ameaça os pilares da nossa democracia local. O Prefeito Vinicius Camarinha editou o Decreto nº 14.591/2025, movimentando impressionantes R$ 215.965.130,73 sem a necessária deliberação específica da Câmara

           As legislaturas se sucedem, mudam-se as pessoas, aumentam-se o número de cadeiras (de 13 para 17), mas independência da Câmara se mostra em frangalhos. A Lei Orgânica do Município consagra os princípios da independência e harmonia entre os Poderes,

A transparência e o controle social são pilares fundamentais para uma administração pública eficiente e democrática. Em Marília, questões relacionadas a esses princípios têm surgido a partir de recentes mudanças na legislação tributária municipal e nos procedimentos administrativos que afetam