CCJ analisa processo contra Demóstenes na quarta-feira (4)
Presidente e relator da Comissão de Constituição e Justiça garantem que todos os prazos regimentais serão cumpridos. Julgamento final, no Plenário, está previsto para dia 11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará nesta quarta-feira o relatório de Pedro Taques (PDT-MT) sobre o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO). Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Plenário para votação final em 11 de julho com sessão aberta, mas votação secreta. A intenção é que tudo seja concluído antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário para a apreciação da matéria pela CCJ. Esse prazo começou a contar no dia 26.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, afirmou que todos os prazos regimentais do Senado serão rigorosamente cumpridos. O senador explicou que a comissão quer evitar qualquer tipo de questionamento, como aconteceu no Conselho de Ética, que teve que adiar a análise do processo contra Demóstenes devido a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Taques acredita que os prazos são suficientes para a análise completa do seu relatório.
— Vamos cumprir sem atropelos o que está escrito no regimento, o que está escrito na Constituição — assegurou o senador.
O relator afirma também que o parecer do conselho, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), é bem fundamentado. Taques também considera que os preceitos constitucionais foram observados e que o Conselho de Ética cumpriu os procedimentos relacionados ao contraditório e à ampla defesa.
É sobre aspectos legais e jurídicos que os senadores da CCJ terão que se manifestar em relação ao relatório aprovado no Conselho de Ética.
Fonte: Jornal do Senado
