CCJ aprova proibição de fumo em locais fechados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que bane o fumo em ambiente coletivo fechado. A proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), também extingue os chamados fumódromos – espaços reservados aos fumantes.O projeto, relatado pela senadora Marina Silva (PV-AC), segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo. Pela proposta, fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.
O texto define como recinto coletivo o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas. Polêmica, a matéria suscitou um voto em separado do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que pretendia tornar menos rigoroso o banimento do fumo em ambientes coletivos.
De acordo com o voto em separado, seria permitido fumar em locais abertos como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares. Ficaria a critério do proprietário ou responsável por recinto coletivo fechado, com área superior a 100m², a criação de área para fumante (fumódromo), desde que não permitisse que a fumaça passasse para áreas de não-fumantes. O voto foi rejeitado pelos membros da CCJ.
Fonte: Congresso em Foco
