Cemitério: MP abre inquérito para apurar denúncias de irregularidades
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil (número 010/2009) e também requisitou inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na venda de terrenos no cemitério no cemitério da Saudade, em Marília. A MATRA – Marília Transparente – teve acesso à sindicância instaurada pela EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) e, pelo que foi levantado através de depoimentos, fotos e documentos, encaminhou representação à Promotoria de Justiça para responsabilização criminal e devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.
A MATRA obteve informações dessas irregularidades que estariam ocorrendo no cemitério municipal e, dessa forma, encaminhou ofício ao prefeito Mário Bulgareli e à EMDURB, questionando sobre a veracidade dos fatos e também quais as providências que estariam sendo tomadas. Em resposta, a EMDURB encaminhou cópia da sindicância instaurada. De acordo com o que foi apurado nesse processo administrativo, um servidor público da própria empresa—trabalhava no cemitério na condição de Auxiliar de Escrita – passou a exercer uma espécie de “gerência”, negociando de forma ilegal terrenos do cemitério e apropriando-se ilicitamente do dinheiro dessas vendas.
Os integrantes da sindicância constataram que até mesmo lotes onde estavam sepultadas crianças foram violados e revendidos de forma irregular. Outro fato apurado foi de uma capela demolida para construção de um jazigo com três gavetas e um corredor. Os fatos foram comprovados através de depoimentos, documentos e levantamento fotográfico. O funcionário denunciado chegava a cobrar até R$ 4.700,00. A sindicância constatou também que a ação desse funcionário teria a conivência POR OMISSÃO do próprio coordenador do cemitério, que em nenhum instante teria tomado providências para cessar tais irregularidades.
Além do inquérito civil que, dependendo da apuração dos fatos, poderá se transformar em ação civil pública, visando a reparação do dano público, o Ministério Público Estadual também requisitou a instauração de inquérito policial e ainda ofício à Emdurb informações sobre as providências tomadas, inclusive para apuração do dano e sua respectiva apuração. Por se tratar de um funcionário aprovado em concurso público, a comissão de sindicância propõe a abertura de processo administrativo para eventual demissão.
Transparência
Em pouco mais de dois anos de funcionamento, a MATRA tem como um dos seus principais objetivos o uso correto do dinheiro e dos bens públicos, por meio da transparência, apurando e denunciando eventuais irregularidades. Graças ao trabalho firme do Ministério Público estadual (na abertura de inquéritos) e da própria Justiça, muitas dessas denúncias foram apuradas, comprovadas e também levaram os responsáveis a cessar tais atos.
A diretoria da ONG cita, como exemplo, o escândalo das concessões de privilégios, em forma de bolsas de estudo para supostos atletas amigos ou parentes de políticos, representa um gasto de R$ 600.000,00 por ano. Foram instauradas ações civis que resultaram na suspensão dos benefícios concedidos àqueles que não se enquadravam na legislação em vigor. Dos 115 beneficiados com a “bolsa atleta”, apenas 19 para alunos carentes.
Outro fato foi o fim do nepotismo na administração pública municipal. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado, através do qual tanto a Prefeitura (incluindo empresas públicas e autarquias) como a Câmara se comprometeram a não contratar parentes até terceiro grau. Na época, a MATRA encaminhou representação ao Ministério Público, para apuração de eventual existência de empreguismo/nepotismo na administração pública municipal.
Nas fotos, o cemitério da Saudade, onde ocorreram denúncias de irregularidades e documento da sindicância (os nomes dos envolvidos foram preservados) comprovou as irregularidades. Vendas de até R$ 4.700,00.
