Cesta básica: MP instaura inquérito para apurar irregularidades em contrato
O MP (Ministério Público) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato feito entre a Prefeitura e a empresa Comercial Afonso Ltda. No Diário Oficial do Município do dia 26 de fevereiro consta que a Administração contratou a empresa para fornecer cestas básicas aos funcionários públicos municipais com dispensa de licitação.
Segundo informou o Diretor Contábil Financeiro da Prefeitura, Adelson Lelis da Silva, o contrato foi firmado em caráter de urgência porque o Tribunal de Contas impugnou o certame que visava à licitação de uma empresa fornecedora.
O que chama a atenção no fato é o valor do contrato, que foi fixado em R$ 4.027.800,00. Além disso, segundo o acordo, a empresa fornecerá as cestas básicas durante seis meses. Assim, será pago por mês à empresa o valor de R$ 671.500,00.
No total, a Administração fornece 5.238 cestas básicas aos servidores municipais e 1.000 para aposentados e pensionistas do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília).
Diante da situação, o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, vai encaminhar ofício à Prefeitura nos próximos dias pedindo explicações. O prazo para a conclusão das investigações é de 180 dias.
(Com informações do Jornal da Manhã)
