Cesta básica: Prefeitura homologa licitação, mas contrato emergencial já havia sido firmado
A Prefeitura publicou no Diário Oficial de hoje (07) o informe da homologação da licitação da empresa Comercial João Afonso LTDA para fornecer cestas básicas aos funcionários municipais. Porém, um contrato emergencial com dispensa de licitação com esta empresa havia sido feito em 26 de fevereiro. O valor do contrato é de R$ 4.027.800,00 e prevê o fornecimento pelos próximos seis meses.
Como justificativa, a Administração Municipal havia informado que o contrato sem licitação foi firmado porque o Tribunal de Contas havia impugnado a licitação prevista para o dia 26 de novembro de 2012. Contudo, o processo licitatório foi reaberto em 15 de fevereiro e os envelopes foram abertos em 28 de fevereiro. Na publicação do DOM de hoje consta a homologação deste processo licitatório.
O que chama a atenção é que um contrato foi firmado com dispensa de licitação dias antes da abertura dos envelopes. Outro fato curioso é contratação da empresa Comercial João Afonso, a mesma que venceu a licitação no último dia 28 de fevereiro.
O fato já havia chamado a atenção do Ministério Público, que encaminhou um ofício à Prefeitura pedindo explicações do contrato emergencial com duração de seis meses, no valor de R$ 4 milhões.
