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CGU e MI constatam irregularidades na aplicação de recursos emergenciais em Nova Friburgo

16 de agosto de 2011 - 09:46

Assim como aconteceu em Teresópolis (RJ), a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou várias irregularidades na aplicação dos recursos emergenciais repassados pelo governo federal para a prefeitura do município vizinho de Nova Friburgo (RJ), ambos na região serrana do estado, fortemente atingida pelas chuvas em janeiro deste ano.

Fiscalização feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, constatou, por exemplo, inconsistências na comprovação de serviços prestados por duas construtoras e transferências injustificadas de recursos para uma conta bancária da prefeitura.

Diante das irregularidades, a CGU recomendou à Sedec que bloqueasse os recursos disponibilizados pela União na conta bancária aberta para receber os recursos federais. Uma cópia do relatório será encaminhada, entre hoje e amanhã, à prefeitura de Nova Friburgo, que terá até 30 dias para se manifestar. Se as justificativas apresentadas não forem consideradas convincentes, a Sedec retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos de forma irregular.

Irregularidades

A fiscalização da CGU e da Sedec verificou que os relatórios de acompanhamento, produzidos pela prefeitura, dos serviços executados por duas empresas de construção civil (Vital Engenharia Ambiental S/A e Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda.) não permitem aferir com segurança os quantitativos de serviços realmente executados e a adequação dos pagamentos já efetuados.

Foi constatado também que a prefeitura transferiu, injustificadamente, parte (R$ 291 mil) dos recursos emergenciais repassados pela União para uma conta bancária da própria administração municipal. E que quase R$ 400 mil foram sacados em espécie para o pagamento de prestadores de serviços.

Além disso, foram identificados indícios de fraude no processo de contratação, sem licitação, da empresa (Cheinara Dedetilar de Imunização – ME) encarregada dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização em escolas públicas e postos de saúde do município. Uma das cotações de preço inseridas no processo não teve sua autenticidade reconhecida pelo dono da empresa que a teria apresentado.

Quanto às unidades de saúde do município, a fiscalização constatou que uma delas ainda funciona de modo precário. Suas instalações elétricas não suportam a operação de alguns equipamentos hospitalares. E mais: embora demandada formalmente, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou informações sobre o estoque de medicamentos do Programa Farmácia Básica.

Fonte: CGU – 15/08/2011

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