CGU e PF realizam operação para estancar desvios de recursos da Saúde e Educação no Piauí
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram hoje (1º/12) a "Operação Iceberg" para estancar desvio de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da Educação ao município de Pavussu, no Piauí. A investigação teve início a partir de denúncia do presidente da Câmara de Vereadores do município, que relatou diversas irregularidades na gestão de recursos repassados ao município. As denúncias deram origem a quatro inquéritos policiais para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e de outros três programas dos dois ministérios.
As denúncias envolviam o prefeito do município, que estaria praticando, entre outras irregularidades, desvio de recursos públicos; contratação irregular profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e dentistas); acúmulo irregular de cargos; nepotismo; fraude no pagamento de cargos comissionados; e fraudes em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias de saúde e educação.
As investigações evidenciaram a apropriação de recursos vinculados ao Fundeb; utilização de “notas fiscais frias” para justificar saques irregulares na conta da Saúde; indícios de direcionamento ilegal de recursos públicos, fraude em licitações e em prestações de contas. A fiscalização da CGU no município apontou um dano ao erário da ordem de R$ 660 mil. Vale destacar que houve sonegação de documentação solicitada pelos analistas da CGU, o que, além de dificultar os trabalhos, serviu de argumento para o pedido de busca e apreensão.
O afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos apontou elevada movimentação financeira dos principais integrantes do grupo investigado, evidenciado assim a incompatibilidade entre a renda declarada e as movimentações financeiras observadas nas contas, além de fortes indícios de lavagem de dinheiro por parte de servidores municipais de alto escalão.
Em outra frente, análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas prestações de contas do município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios, constatou a utilização de R$ 6,5 milhões, empenhados pelo município de Pavussu em favor de empresas envolvidas na “Operação Geleira”, realizada anteriormente. Parte dessa despesa foi “justificada” com notas fiscais frias emitidas por empresas fantasmas.
As condutas supostamente ilícitas foram cometidas mediante a colaboração/participação de vários funcionários do núcleo de gestão municipal, em especial os secretários de saúde, administração, finanças (irmão do prefeito) e pelo próprio prefeito municipal.
A operação de hoje visa a cumprir 19 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em residências de pessoas envolvidas (incluindo o prefeito municipal, servidores municipais e empresários), em seis empresas e na sede da prefeitura. Participam dessa etapa da operação nove servidores da CGU.
Fonte: CGU – 01/12/2011
