CGU fará sorteio especial para avaliar Programa de Fiscalização de Municípios

Aumentar a possibilidade de um município ser fiscalizado diminui a ocorrência de irregularidades na gestão da prefeitura? A resposta a essa pergunta é um dos principais objetivos das fiscalizações que serão feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por conta do 32º sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios, a ser realizado na próxima segunda-feira (10). Dessa vez, um grupo de municípios terá uma chance bem maior de ser sorteado.

Dos 60 municípios a serem fiscalizados, 30 serão sorteados entre os 120 municípios do chamado “grupo de controle” (veja lista abaixo), formado por meio de sorteio em maio do ano passado. Os outros 30 serão sorteados entre os demais municípios do país com população de até 500 mil habitantes (mais de 5 mil), excluídas as capitais. No primeiro grupo, a chance de um município ser fiscalizado é de 25%. Já, no segundo, a probabilidade é bem menor, de apenas 0,57%.

Serão comparados os resultados da fiscalização nos dois grupos para verificar se o aumento das chances de um município ser fiscalizado ajuda na dissuasão da corrupção e/ou na melhoria da gestão dos recursos federais. Vale lembrar que na época da formação do “grupo de controle”, as prefeituras dos municípios incluídos foram informadas sobre as regras desse próximo sorteio que, conforme previsto, acontece um ano depois.

Diante da alteração na quantidade de municípios a ser sorteada entre os mais de 5 mil municípios do país com até 500 mil habitantes, foi preciso rever a distribuição dos municípios fiscalizados por estado. A nova e excepcional distribuição consta da Portaria CGU n.º 862, de 30/4/2010.

Programa

O Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos foi criado em 2003 para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Já foram sorteados 1.701 municípios (incluídos aí os que foram sorteados mais de uma vez) e os recursos fiscalizados totalizam R$ 11 bilhões.

Em municípios com menos de 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo Governo Federal. Já nos municípios com população superior a 20 mil habitantes, as áreas fiscalizadas são definidas por sorteio. Elas são divididas em cinco grupos: Comércio, Serviços, Agricultura e Cultura; Organização Agrária, Energia e Gestão Ambiental; Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia; Habitação, Saneamento e Urbanismo; e Comunicações, Previdência, Trabalho, Desporto e Lazer.

Nos municípios cuja população esteja situada entre 20 mil e 100 mil habitantes, são adicionados programas/ações nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Já nos municípios com mais de 100 mil habitantes, são adicionados programas/ações de apenas uma dessas três áreas, escolhida a partir de sorteio.

Clique aqui para ver a lista dos 120 municípios do “grupo de controle”

Fonte: CGU