CGU faz balanço da Lei de Acesso à Informação no Dia Internacional Contra a Corrupção
A diretora de Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, apresentou, na sexta-feira (07/12), em Brasília (DF), durante o evento comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção, um balanço do primeiro semestre de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). As estatísticas são extraídas do sistema eletrônico e-SIC, acessível pela internet, que permite a todo cidadão solicitar informações aos órgãos do Executivo Federal, assim como oferece à CGU a possibilidade de gerar relatórios gerenciais atualizados.
O Governo Federal recebeu, até o momento, 48.645 solicitações de informação. Do total, 94,46%, já foram respondidas. Dessas, 48.645 (85%) foram atendidas positivamente, ou seja, de maneira satisfatória ao solicitante. Apenas 4.168 foram negadas. As restantes 2.981 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio para apresentar as respostas tem sido de 10 dias, embora o prazo legal seja de até 30 dias. A maior parte dos pedidos tem origem em São Paulo (21,88%), Rio de Janeiro (14,71%) e no Distrito Federal (11,95%).
Em relação à satisfação dos usuários, avaliada em pesquisa de participação voluntária pelo e-SIC, mais da metade dos cidadãos que tiveram o acesso à informação concedido afirma que a resposta foi de fácil compreensão e que o órgão demandado foi prestativo e cordial. Dos que tiveram o acesso negado, 49% consideraram a justificativa como satisfatória. Vânia acredita que todos esses números representam uma mudança cultural. “É a confirmação de um novo tempo de transparência para o Brasil”, ressaltou a diretora.
Antes da apresentação da diretora, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, havia participado da abertura do evento. Na oportunidade, Hage destacou que o Poder Executivo Federal demonstrou, nesses mais de seis meses de vigência da LAI, estar preparado para atender a demanda da sociedade por dados públicos. “Os resultados demonstram a eficiência dos órgãos e entidades para cumprir a Lei, superando as expectativas mais otimistas e dando a resposta mais adequada às previsões catastróficas, que diziam que não ia dar certo”, afirmou.
O painel sobre acesso à informação contou, ainda, com a presença do comissário adjunto e diretor de Liberdade de Informação do Information Commissioner’s Office (IOC) do Reino Unido, Graham Smith. O especialista elogiou o êxito do Brasil em conseguir, num prazo tão curto, implementar a LAI (da aprovação da Lei nº 12.527 até sua entrada em vigor, no dia 16 de maio deste ano, foram apenas seis meses). “O acesso à informação tem se tornado, cada vez mais, atividade rotineira para a Administração Pública. Com isso, percebemos que os que seguem o caminho contrário, e resistem à transparência, é porque têm algo a esconder”, concluiu.
Fonte: CGU
