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CICLOFAIXA: APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES

09 de abril de 2017 - 07:30

A Promotoria de Justiça de Marília, por meio da Curadoria de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou um Inquérito Civil para apurar suposta prática de Improbidade Administrativa, com prejuízo aos cofres do Município e violação de princípios, na contratação de serviço especializado de gerenciamento da ciclofaixa municipal de lazer, localizada em toda a extensão da Avenida das Esmeraldas.

O inquérito foi aberto após o encaminhamento de uma representação pela MATRA – Marília Transparente, organização da sociedade civil de interesse público, que pediu investigação do MP na apuração de eventuais irregularidades na contratação e na execução dos serviços.

De acordo com o levantamento feito pela MATRA com base na licitação aberta em outubro de 2015, o edital previa a contratação de empresa especializada para gerenciar o projeto, mas ao que consta a vencedora e única participante do processo de licitação, Associação Paulista de Taekwondo, tem objeto social (prática de taekwondo) diverso daquele para o qual fora contratada (gerenciamento de ciclofaixa de lazer).

Mas o mais grave foi a constatação de que o representante e procurador da Associação Paulista de Taekwondo, além de ser suplente de seu Conselho Fiscal, era titular de cargo comissionado (Coordenador de Esportes e Lazer) no âmbito da Administração Municipal, exatamente na área responsável pela licitação (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer). Cargo que ocupou de 1º de fevereiro de 2013 até 26 de outubro de 2015 (mês em que houve a licitação), quando foi exonerado e nomeado no mesmo dia para outro cargo em comissão na EMDURB – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília.

Outro indício de irregularidade apontado pela MATRA é que, inexplicavelmente, 23 dias após a assinatura do contrato a data de pagamento prevista na cláusula segunda do edital como 5º dia útil do mês subsequente, foi modificada, em favor da Associação, para dispor que o pagamento relativo aos serviços prestados seria efetuado semanalmente no segundo dia útil após a prestação dos serviços, com violação às regras da licitação e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas.

No entendimento da MATRA se a Associação não queria ou não tinha condições de esperar o prazo previsto no edital para o recebimento do preço da contratação, obviamente não deveria ter participado da licitação.

Cabe ressaltar ainda que os pagamentos feitos à Associação Paulista de Taekwondo (vencedora do certame) se deram sempre “na frente” de outros fornecedores, em desrespeito à ordem cronológica de suas exigibilidades e justificados pela Administração Municipal apenas como: “por se tratar do gerenciamento da ciclofaixa de lazer” – o que na prática não justificaria a quebra da ordem cronológica de pagamentos.

O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público também apura suspeita de pagamentos feitos à Associação mesmo em datas em que o serviço não teria sido prestado.

Dentre os indícios de possíveis irregularidades destacamos ainda que de acordo com o contrato de prestação de serviços, o gerenciamento da ciclofaixa deveria contar, a cada domingo, com 38 profissionais em atividade no local – sendo um supervisor de projeto, trinta monitores e fiscais, um profissional para manutenção mecânica e seis montadores de ciclofaixa. Todavia, notícia publicada em 29 de abril de 2016, aponta que somente 23 profissionais estavam em atividade no local em determinado domingo, e mesmo com número inferior de profissionais a Associação recebeu regularmente o preço por inteiro da prestação de serviços. O valor total do contrato de doze meses foi de R$ 253.800,00, o que corresponde a R$ 21.150,00 por mês.

O Ministério Público já solicitou à prefeitura cópia de todos os documentos relativos à contratação e a prestação do serviço, e oficiou os envolvidos para prestarem esclarecimentos.

A MATRA – Marília Transparente se mantém alerta em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.

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