Circular garante que decisões do TJ são reversíveis e confia na permanência
A Empresa Circular de Marília garantiu que são reversíveis as decisões do TJ (Tribunal de Justiça) desta semana derrubando liminares que impediam as vencedoras do processo licitatório Grande Bauru e Cidade Sorriso de assumirem o transporte coletivo urbano da cidade. Em comunicado encaminhado à imprensa, a Circular destaca que as recentes decisões anunciadas pelas empresas de Bauru e Curitiba, que pretendem explorar o transporte coletivo urbano de Marília, são provisórias e serão enfrentadas mediante recursos a serem interpostos pelas empresas prejudicadas, tanto perante o TJ (Tribunal de Justiça) quanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a Circular, que atua há mais de 50 anos no transporte coletivo urbano de Marília, a licitação para ingresso de duas empresas está recheada de vícios e irregularidades, principalmente de suspeição, fato que motivou o ingresso de inúmeras ações tanto pelas empresas que participaram do processo quanto pelo Ministério Público.
“O próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, ministro Felix Fischer, recentemente afirmou, por escrito e expressamente, que há graves indícios de corrupção neste certame licitatório do transporte coletivo”, destacou o comunicado da Circular. A direção da atual concessionária acredita que as licitações estão sub judice e não há que se falar em imediata substituição da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade. “Ao anunciar a iminente troca de empresas, pretende-se criar um clima de instabilidade e pânico nos usuários, que ficam inseguros na hora de recarregarem seus cartões de passe”.
Ainda conforme o comunicado, a Empresa Grande Bauru pratica valores de tarifa muito maiores em Bauru, conforme informação disponível no site da Transurb (www.transurbbauru. com.br): R$ 3,20 (integração normal) e R$ 2,25 (estudante). Hoje, a Circular cobra R$ 2,30 e R$ 1,15 respectivamente, inclusive com o passe integrado. “A empresa Grande Londrina, em Londrina, do mesmo grupo, está em greve por não atender reclamos trabalhistas. Lá em Londrina pleiteiam uma tarifa de R$ 3,10. Nunca é demais lembrar: essa licitação do transporte coletivo é, obviamente, uma fraude. As empresas ditas vencedoras jamais cobrarão o preço de R$ 2,13 ofertado no certame licitatório, e sim um muito maior, próximo a R$ 3,00”, enfatiza.
Em relação ao processo licitatório, a Circular informa que existem quatro ações questionando sua validade, diante das inúmeras irregularidades e vícios formais, além das denúncias de corrupção e suborno envolvendo o ex-prefeito que renunciou e seu ex-chefe de Gabinete. As ações foram propostas pelas empresas São Pedro e São Dimas e Auto Viação e Vale do Sol, ambas de Botucatu. Ressalta ainda a existência de outra Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Marília, visando a anulação dos certames, pelos mesmos vícios e irregularidades. Em resposta a uma ação judicial, que tramitou na 5ª Vara Cível de Marília, a Justiça reconheceu o direito de a Empresa Circular de Marília permanecer à frente da exploração do transporte coletivo urbano enquanto não for indenizada nos seus custos de desmobilização e em função do desequilíbrio econômico-financeiro dos últimos anos.
A Circular ressalta que adquiriu vários veículos novos nos últimos anos, arcando com grandes custos de manutenção diante da situação precária das ruas de Marília, muitas com pavimentação asfáltica comprometida com enormes buracos que tornam alguns trechos intransitáveis. “Há mais de 30 meses a Empresa Circular de Marília está com sua tarifa congelada enquanto teve que suportar aumentos anuais de salários, combustíveis, pneus, entre outros insumos”.
