Circular perde dois mandados de segurança no TJ e um no STJ
Depois da Circular ter obtido liminar no TJ (Tribunal de Justiça) na última quinta-feira (16) e posteriormente vê-la derrubada pelas empresas Grande Marília e Sorriso, ontem (20) foi a vez do TJ negar outros dois mandados de segurança referentes à indenização milionária que a empresa cobra da Prefeitura.
Em decisão do desembargador Urbano Ruiz, ficaram suspensos os efeitos da decisão da 5ª Vara Cível de Marília.
Além de duas medidas cautelares negadas na semana passada, ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu outra que pedia a suspensão dos contratos da Grande Marília e da Sorriso com a Prefeitura por supostas irregularidades no processo de licitação.
Circular acusa Prefeitura e empresas de arbitrariedade e abuso de poder
A Circular acusa a Prefeitura e as empresas Grande Marília e Sorriso de arbitrariedade e abuso de poder. O jurídico da empresa diz que não existe decisão concedida pela desembargadora da 4ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) Ana Luiz Liarte.
Em comunicado à empresa, a Circular diz que a Prefeitura e as duas empresas utilizaram-se de violência, tomando à força o terminal rodoviário urbano na tarde do último sábado, sem que estivessem amparadas por alguma medida legal.
A empresa que teve os direitos de concessão do transporte coletivo urbano durante os últimos 60 anos ressalta que a liminar que vale é a que suspendeu os efeitos da licitação, bem como as ordens de serviço da Prefeitura e a determinação para compartilhamento de banco de dados dos usuários.
Ainda de acordo com a Circular, as duas empresas (Grande Marília e Sorriso) estão operando no sistema de transporte coletivo irregularmente e terão que responder, juntamente com o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) esta ilegalidade perante a Justiça.
Empresas dizem ter seguido instrução da Prefeitura para assumirem serviço
Os ônibus da Grande Marília e Sorriso de Marília começaram a circular nas ruas da cidade a partir das 14h30 do último sábado, dia 18 de maio, após derrubada de liminar do TJ (Tribunal de Justiça) que suspendeu o início previsto à zero hora do mesmo dia. As empresas garantem ter seguido instrução da Prefeitura, dentro do prazo legal e conformidades da legislação municipal.
As duas empresas vão manter, inicialmente, os mesmos horários e as mesmas 35 linhas ou rotas de ônibus já existentes. A integração da passagem a diferentes itinerários continuará concentrada no Terminal Rodoviário Urbano, como de costume.
As empresas ainda dependem de algumas deliberações da Prefeitura e da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) para completar integralmente a implantação do novo sistema de transporte de Marília.
A migração do cadastro e dos créditos dos passageiros contabilizados na empresa de transporte atual ainda não ocorreu para as duas novas empresas. Somente após a transição destes dados e informações é que as novas concessionárias poderão atender os usuários cadastrados na empresa atual. Um pedido de liminar expedido pela Prefeitura, obrigando a empresa atual a liberar os dados cadastrais, ainda aguarda decisão judicial final.
Para promover o atendimento aos passageiros de Marília de forma integrada, as duas empresas fundaram a Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU), com sede na rua Maranhão, nº 43 (Centro). A entidade faz o atendimento ao público e a comercialização das passagens, com valor unitário de R$ 2,15, através do cartão eletrônico integrado, o “Marília Card”.
Fonte: Jornal da Manhã
