Circular: rascunho da concorrência irá à Câmara
Marcado para ser entregue na Câmara na quarta-feira (16), o projeto de readequação da Lei nº 7.040, aprovada em dezembro do ano passado e que regulamenta o transporte coletivo na cidade, só será remetido à Câmara na próxima semana. De acordo com nota divulgada no final da tarde de ontem pela assessoria de imprensa da Prefeitura, além das readequações, vereadores vão receber o rascunho do edital de licitação, que abre oportunidade de duas empresas atuarem na cidade. Readequeção está sendo feita para atender exigência da legislação federal.
“Queremos que tudo seja feito com tranquilidade, sem equívocos, sem atropelos, dentro da mais perfeita ordem e transparência. O projeto de lei que prevê a readequação em si é simples, mas resolvemos, além de enviar a proposta de adaptação legal, também a minuta do edital de licitação para que os vereadores tomem conhecimento e a analisem”, comenta o secretário da Administração, José Carlos da Silva.
O secretário lembra que apesar da readequação todas as conquistas elencadas na Lei nº 7.040 serão mantidas, como a concessão a duas empresas, além de algumas exigências como a inclusão de uma frota circulante de ônibus zero quilômetro e os veículos com sistema de acessibilidade. Segundo Silva, apesar de o projeto ser encaminhado somente na próxima semana, a administração acredita que os prazos divulgados em reunião entre o prefeito Mário Bulgareli e representantes dos estudantes e demais entidades e movimentos sociais na semana passada serão mantidos.
“Devemos pedir em caráter de urgência a votação do projeto de lei, para que seja aprovado antes do recesso parlamentar, na última sessão de junho e, assim, mantidos os prazos”, acredita. Após a aprovação, a Prefeitura deve convocar uma audiência pública para a população ser consultada acerca do serviço e dar sugestões, o que deve ser feito na segunda quinzena de julho. “Esta é uma exigência legal, prevista nas legislações que regem a concessão e licitação de serviços públicos, e também é uma forma de a sociedade participar mais deste processo e acompanhar o que está sendo feito pela Prefeitura”, diz Silva.
O secretário explica que já foi feito levantamento do serviço de transporte público por uma consultoria especializada em engenharia de tráfego, que está ordenando a minuta da licitação. As sugestões dos munícipes e órgãos representativos, se forem possíveis e viáveis, serão incluídas no contrato de serviço e no edital de licitação para a escolha de duas empresas concessionárias. Cerca de 20 dias após a audiência, já em agosto, deverá ser lançado o edital de licitação.
Fonte: Correio Mariliense
