CJF assina acordo para unificar sistema de processo judicial eletrônico
16 de setembro de 2009 - 00:00
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais assinaram nesta semana um acordo de cooperação técnica para desenvolver um sistema de processo judicial eletrônico unificado que será usado em todos os procedimentos judiciais. É mais um grande passo para virtualização da Justiça, com o objetivo de modernizar a tramitação dos processos, visando à maior eficiência e celeridade.
O presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou os avanços obtidos pelo STJ com a virtualização dos processos, iniciada em janeiro deste ano. "Há um ano o STJ tinha cerca de 400 mil processos. Hoje está mais ou menos com 260 mil processos. A racionalização das atividades jurisdicionais dos magistrados, aliada a outros instrumentos como, por exemplo, a lei de recursos repetitivos, foi bastante para mostrar que, com racionalidade, é possível viabilizar o Judiciário brasileiro", afirmou o ministro Cesar Rocha. Ele ressaltou também que o momento é bastante significativo para a Justiça Federal, que passa a instituir um instrumento valiosíssimo para combater a morosidade.
O acordo de cooperação técnica tem o objetivo de uniformizar todos os procedimentos judiciais baseados no projeto de expansão do sistema Creta do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5). O software voltado para agilizar o trâmite processual na justiça federal conhecido como Creta foi implantado pela primeira vez há cinco anos nos juizados especiais da 5ª Região.
Dividido em duas etapas de implementação, os órgãos envolvidos no acordo de cooperação devem ainda disponibilizar infraestrutura adequada para a aplicação do sistema de tecnologia da informação. O projeto para ser colocado em prática deve cumprir alguns requisitos previamente estabelecidos como a indicação de representantes da área de informática para auxiliarem no treinamento e implantação do sistema. O acordo não prevê a transferência de recursos e tem previsão de ser adotado a médio e longo prazo.
Sistema Creta – Há cinco anos funcionando no TRF5, o Creta permite celeridade na tramitação de processos e garante o acesso ininterrupto por parte dos advogados e procuradores. Além de agilizar o trâmite processual, o sistema reduz os gastos com material de expediente, por exemplo. A atividade dos servidores públicos, também é beneficiada na medida em que dispensa juntar petições e confeccionar expedientes manualmente.
Fonte: STF/site JusBrasil
