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CNJ adia julgamento de juiz acusado de prestar falsa declaração

16 de junho de 2010 - 00:00

O Conselho Nacional de Justiça adiou novamente o julgamento de revisão disciplinar envolvendo o juiz federal Weliton Militão dos Santos, que é alvo de dois procedimentos administrativos, de acordo com informação do Blog de Frederico Vasconcelos.

No Processo 3.104, o juiz é acusado de prestar falsa declaração de que não tinha parentes trabalhando na Justiça Federal, embora mantivesse um sobrinho atuando como motorista e espécie de segurança. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a denúncia por falsidade ideológica, argumentando que a declaração do magistrado estava sujeita à verificação pelos órgãos superiores. Em 1º de junho, o julgamento foi adiado a pedido do relator, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Já o Processo 5.427 refere-se a acusações de participação do juiz nos fatos investigados na operação batizada pela Polícia Federal de Pasárgada. O juiz é suspeito de beneficiar uma quadrilha que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Militão havia sido preso e afastado da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, em abril de 2008. Retornou ao cargo no final do ano passado, pois o TRF-1 aplicou apenas uma "censura".

Em julgamento anterior, por maioria, oito desembargadores haviam votado pela aposentadoria compulsória do juiz. Mas o quorum foi insuficiente para aplicar essa pena máxima.

Fonte: ConJur

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