CNMP e TCU prorrogam acordo de cooperação técnica que fortalece a atuação coordenada de combate à corrupção
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram por 60 meses o acordo de cooperação técnica pelo qual o TCU viabiliza aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).
A prorrogação é fruto de um esforço do presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CPA), conselheiro Paulo Passos, junto ao TCU. O acordo foi originalmente assinado em 21 de maio de 2018. Com a renovação, foi incluída à cláusula 13ª em virtude da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O LabContas é o ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados.
Além de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, o acordo fortalece a atuação coordenada de combate à corrupção e contribui para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
Por meio da cooperação, as unidades e ramos do MP também fornecem dados de interesse fiscalizatório, principalmente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do MP em razão da prática de improbidade administrativa.
São ainda objetivos da cooperação: intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo e realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum.
Também estão contempladas na parceria, a capacitação mútua por meio de treinamentos, seminários ou atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados; inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
*Fonte: CNMP.
**Imagem meramente ilustrativa.
