Na sessão da Câmara desta segunda-feira poderá ser votado em extraordinária Projeto de Lei de autoria da Prefeitura concedendo reajuste salarial de 4,50% aos servidores públicos municipais. Porém, a categoria reivindica 8,42% de aumento nos salários para repor as perdas com a inflação. Insatisfeitos, pois a Administração Municipal enviou a matéria à Câmara antes da realização da assembleia dos servidores, que ocorreu na última sexta-feira (08), os funcionários municipais já declararam greve.
CP da dengue
O pedido de abertura de CP (Comissão Processante) a fim de investigar possível omissão, suspeitas em contrato e pagamentos e manipulação de informações sobre a epidemia de dengue na cidade, protocolado pelo líder comunitário Ademar Aparecido de Jesus na Câmara Municipal na última quarta-feira, está fora da pauta da sessão da Câmara de hoje. Agora, espera-se que o documento seja lido e votado na próxima sessão da Câmara, que será realizada no dia 18 de maio.
Ordem do dia
Em ordinária, serão analisados três Projetos de Lei. O primeiro deles foi proposto pelo vereador Cícero do Ceasa (PT). O PL n.º 31/2015 quer instituir o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável nas comunidades rurais e distritos de Marília. O projeto possui emenda de autoria do próprio autor. “O programa visa combater a situação de desemprego e subemprego nas comunidades rurais, com a geração de ocupações produtivas, potencializando os recursos econômicos da comunidade a partir da capacitação de pessoas em empresas ou associações para a produção de bens e serviços com competitividade no mercado”, informou o vereador. Cícero do Ceasa explicou que também é objetivo do projeto de Lei levar desenvolvimento para as comunidades rurais, que abrigam um grande número de pessoas com escolaridade muito baixa, altas taxas de alcoolismo e, consequentemente, poucas oportunidades de crescimento profissional. “Sabemos que a exclusão social só pode ser combatida com educação e capacitação”, disse o vereador na justificativa.
O segundo item dos conclusos é de autoria do vereador José Menezes (PSL), que sugere limitar a instalação de duas placas, ou outro dispositivo, de imobiliárias ou corretor em imóveis colocados à venda ou locação. A medida, segundo explicou o parlamentar, visa evitar a chamada ‘queima do imóvel’, o que dá a entender que o imóvel não tem perspectiva comercial.
O terceiro item da ordem do dia, que encerra a pauta de projetos, é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD). A matéria cria o ‘Cartão Educação’, que permitirá o Executivo conceder auxílio para a compra de material escolar ao firmar convênios com papelarias da cidade.
A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3, site www.camar.sp.gov.br/tv ou pela rádio Clube 1090 AM. O Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.
