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Combate à Corrupção: AGU acompanha mais de 2 mil ações e busca restituição que chega a R$ 1 bilhão

11 de dezembro de 2012 - 10:41

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Combate à Corrupção em 2012 acompanhou quase 2 mil ações judiciais com expectativa de ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão.

Os dados fazem parte de relatório do Grupo Permanente de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP) divulgado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado neste domingo (09/12) em todo o país. Em 2012, a AGU bateu a marca de 10 mil ações ajuizadas em busca do combate à Corrução desde a criação do Grupo em 2009.

De acordo com os dados levantados pelo Grupo, em 2012 foram executados 1200 títulos extrajudiciais, baseados em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Outro ponto destacado, é que o Grupo foi responsável por 191 bloqueios e 143 penhoras de bens, que atingem a marca de R$ 244 milhões.

Em busca da restituição de valores gastos com eleições suplementares, o Grupo apresentou 23 ações contra ex-prefeitos e celebrou três acordos extrajudiciais que evitaram uma disputa judicial. A atuação só foi possível com acordo de cooperação técnica entre Tribunal Superior Eleitoral e Advocacia-Geral da União.

O Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, Renato Dantas, responsável pela coordenação nacional do Grupo, destacou a importância da atuação para o ressarcimento dos cofres públicos. "Verifica-se como consolidada a defesa ativa dos interesses da União pelas mãos de um Grupo competente de profissionais que cada vez mais se especializam e desenvolvem expertise na difícil seara do combate à corrupção", destacou.

Na mesma linha, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, afirmou que os avanços na atuação da Advocacia-Geral da União são incontestáveis e os resultados alcançados pelo Grupo servem de espelho para balizar a responsabilidade no exercício da defesa proativa dos direitos e interesses da União. "Daí a firme posição de priorizar o aporte de recursos materiais e humanos para o Grupo, considerando os compromissos e metas assumidos", disse.

Para comemorar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, componentes do Grupo de Atuação Proativa participam de conferências e congressos relacionados ao tema para aprimorar a atuação.

O Grupo Permanente de Atuação Proativa é composto atualmente por 114 advogados da União, responsável pela representação judicial nas matérias relacionadas ao combate à corrupção. Possui, ainda, competência de prevenir e promover a recuperação de ativos desviados em situações de cometimento de crimes, de prática de improbidade administrativa e demais ilícitos e irregularidades, além da cobrança de diversos créditos da União de natureza não tributária e não inscritos em dívida ativa.

Fonte: AGU

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