Combate à corrupção faz número de denúncias da Procuradoria Regional de República crescer 85%
O ano de 2011 foi de grande importância para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) no que diz respeito ao combate à corrupção. Somente neste ano, 226 denúncias foram oferecidas, quantidade superior à soma de todas as denúncias dos últimos cinco anos, segundo relatório de atividades do Núcleo Criminal (Nucrim), órgão da Regional. Em 2010, foram oferecidas 36. “O resultado de 2011 representa quase uma denúncia por dia útil de trabalho”, ressalta o coordenador do Núcleo Criminal da PRR1, procurador regional Carlos Alberto Vilhena.
Vilhena explica que uma das causas do aumento significativo foi a criação, no último trimestre de 2010, do Fórum Nacional para enfrentamento da corrupção de verbas federais nos municípios. De acordo com ele, o braço executivo do Fórum, Grupo de Trabalho Contra a Corrupção (GT – Corrupção), foi responsável por 89 das 226 denúncias oferecidas pela Regional no ano passado.
Cooperação com a CGU – A atuação do grupo é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A partir de dados encaminhados pela CGU, a PRR1 instaura os procedimentos com o fim de apurar possíveis irregularidades em convênios com prefeituras municipais.
Organizado por etapas, o trabalho consiste no recebimento, pelo MPF, de informações relativas a convênios que se encontram inadimplentes ou com valores a comprovar, celebrados entre União e os municípios. Na primeira fase, foram coletadas informações das pastas da Educação, Saúde e dos Transportes que celebraram convênios a partir de 2005 e com vigência até 1º de julho de 2010. Já na segunda etapa, a CGU enviou informações dos Ministérios da Educação, Saúde, dos Transportes, do Esporte e das Cidades firmados a partir de 2008 e com fim de vigência até 1º de junho de 2011.
O critério de escolha dos ministérios foi a proximidade temática com o bem estar direto da comunidade. "A priorização de pastas como Saúde, Educação e Transportes, refletiu um desejo do MPF que é o de utilizar o direito penal como instrumento de realização de direitos humanos”, ressalta Carlos Vilhena. Já a inclusão do Ministério dos Esportes ocorreu em razão dos grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil, como Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.
Lei da Ficha Limpa – Além de investigar o uso de verbas públicas federais pelas prefeituras, o trabalho do GT – Corrupção também terá reflexos nas eleições municipais deste ano. Isso ocorre porque grande parte dos denunciados são prefeitos candidatos à reeleição. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, que já se aplicará ao próximo pleito, se o candidato for condenado por um colegiado de juízes, como o TRF, por exemplo, é considerado inelegível, ainda que recorra da decisão.
O aumento no número de denúncias pode significar benefícios diretos a uma parcela significativa da população, já que a PRR1 “abrange 13 estados da federação distribuídos por quatro regiões geopolíticas além do Distrito Federal, atingindo quase 70 milhões de brasileiros espalhados por mais da metade do território nacional”, ressalta Vilhena. Segundo ele, o sucesso do trabalho desenvolvido em 2011 é fruto do esforço coletivo de todos os procuradores regionais da República integrantes do Núcleo Criminal da PRR1. “Fica aqui meu agradecimento sincero a todos esses dedicados colegas, que não têm medido esforços para investigar as irregularidades e denunciá-las ao TRF1”, finaliza.
Para 2012, a meta do GT – Corrupção é ampliar o número de ministérios, mantendo os que já fazem parte do acordo com a CGU.
Fonte: MPF – 07/03/2012
