Combate à dengue: sem licitação, Prefeitura aluga caminhões por R$ 54 mil
A Prefeitura contratou com dispensa de licitação a empresa Rodrigo Sousa Bossini – ME (Ocauçu/SP) para locar caminhões a serem utilizados em mutirão para erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O valor total do contrato é de R$ 54.400,00. A dispensa de licitação foi justificada tendo por base o artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações), o qual afirma que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
No último dia 13, a Prefeitura contratou, também com dispensa de licitação, empresa Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora LTDA – EPP (Três Lagoas/MS) para prestação de serviço de nebulização, eliminação e recolhimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti pelo valor de R$ 1.257.000,00.
Para a MATRA, se a Administração Pública tivesse agido de forma planejada, teria providenciado a erradicação de criadouros do mosquito da dengue durante todo o tempo. Se a prevenção tivesse ocorrido, hoje a cidade não sofreria com epidemia da doença. Além disso, o custo para o extermínio do mosquito seria bem menor, porque seriam feitas licitações por preços mais em conta, pois a contratação direta, sem concorrência, impõe um preço maior.
