Comem convoca população para cobrar clínica pública em Marília
O Conselho Municipal de Entorpecentes (Comem) lançou oficialmente ontem de manhã, na sede do grupo Amor Exigente, a campanha “Corrente da Paz”, que vai distribuir carta aberta à população solicitando mudanças nas políticas públicas sobre as drogas e abaixo-assinado que será entregue em Brasília. Segundo o diretor de prevenção e educação do Conselho, Wilson Alves Damasceno, nesta segunda-feira foram entregues 20 cartas para entidades de Marília. “Com essas cartas que já foram distribuídas vamos coletar cerca de 300 assinaturas. Durante a semana realizaremos reuniões com o Conselho dos Pastores, comunidades católicas e espíritas. Será uma ação ecumênica, quanto mais apoio conseguirmos, melhor”, ressalta.
Objetivo inicial é coletar 25 mil assinaturas. Para isso o Conselho imprimiu kits, com a carta e o abaixo-assinado. Recurso para impressão foi doado por um empresário da cidade. “Caso a procura seja grande, vamos imprimir mais kits”, ressalta. Após colher as assinaturas, o Conselho pretende entregar os documentos no Congresso Nacional e pressionar as autoridades públicas a alterarem as políticas sobre as drogas e, consequentemente, investirem na construção de clínicas públicas para tratamento de viciados em drogas.
Na carta aberta à população, o Comem ressalta que é preciso alterar a Lei Antidrogas Brasileira. Segundo o documento, a Lei 11.343/06 suprimiu a criação e instalação de estabelecimento público especializado no tratamento de usuários dependentes, antes previsto na Lei 6368/76. “Passaram-se 30 anos sem qualquer providência concreta”, informa a carta.
O Conselho cita a Lei 12.219/10, que promoveu alteração na autorização da União em estabelecer convênios com os municípios, e ressalta que as autoridades devem considerar algumas propostas, como alguns ministérios providenciarem as condições orçamentárias para se criar clínicas de tratamento; o regime de internação deve ser obrigatório quando o quadro clínico do usuário dependente exigir, mediante avaliação médica e autorização familiar, sendo desnecessária a determinação judicial; verificada a desnecessidade de internação o dependente será submetido a tratamento em regime extra hospitalar, entre outras.
Após a entrega nas entidades e comunidades, o Comem pretende coletar assinaturas em postos fixos na cidade. Após completadas as assinaturas de apoio o documento deve ser encaminhado ao Conselho, que fica na avenida República, 770, aos cuidados de Lucila Costa.
Fonte: Correio Mariliense
