Comissão aprova medidores de graça, inclusive em condomínios
12 de outubro de 2009 - 00:00
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que obriga concessionários de serviços públicos, como fornecimento de água e energia elétrica, a oferecer e instalar medidores de consumo gratuitamente. Hoje, leis municipais e estaduais já preveem a instalação, embora nem sempre gratuita. No ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei que determina a individualização dos hidrômetros em condomínios, mas a proposta ainda está sob a análise do Senado.
A medida está prevista no Projeto de Lei
6834/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). Um dos objetivos do deputado é proibir a cobrança pela instalação dos aparelhos de medição do consumo de energia elétrica rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, deputado Átila Lira (PSB-PI), destacou que a proposta facilitará também a individualização da conta de água de condomínios. "Nos condomínios antigos, os moradores geralmente são obrigados pela concessionária de serviço público a arcar com os custos de aquisição e instalação dos novos medidores de vazão, para, em seguida, doá-los à concessionária", afirmou.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo. Será, em seguida, analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara
