Comissão aprova projeto sobre o regime de partilha no pré-sal

Concluída nesta quarta (11) a votação, por comissão especial, do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de partilha para a exploração de petróleo da camada pré-sal. Os treze destaques para votação em separado restantes ou foram rejeitados ou foram considerados prejudicados, ou insubsistentes e, alguns, foram retirados pelos seus autores.

A bancada do PSDB retirou destaque que previa o controle da emissão de CO2 na exploração do pré-sal. O partido retirou o dispositivo com o compromisso de que apoiará em Plenário a emenda do PV que prevê taxação para o excedente de CO2 na exploração de petróleo e gás natural.

O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comemorou o resultado e classificou de vitória da comissão a abordagem do tema royalties, que, segundo ele, o governo não queria enfrentar nos projetos do pré-sal. O texto principal do projeto foi aprovado nesta manhã por 13 votos a cinco.

Fonte: Agência Câmara