Comissão de vereadores se compromete em ajudar Agente Comunitários de Saúde
Agentes Comunitários de Saúde voltaram a protestar durante a Sessão da Câmara Municipal reivindicando o pagamento do prêmio incentivo, redução da jornada de trabalho para 30h/semanais e o pagamento de insalubridade.
O grupo já havia ocupado às galerias da Casa na última semana.
Dessa vez, uma Comissão formada pelos vereadores Sydney Gobetti e José Carlos Albuquerque se reuniu para ouvir, formalmente, as reclamações do grupo.
Os vereadores se comprometeram a procurar a Prefeitura e a Secretária da Saúde para assegurar o direito dos servidores, seja pela via política ou judicial, em receber o pagamento do prêmio incentivo, que há seis anos não vem sendo pago aos funcionários.
Entenda o caso
Durante o Pequeno Expediente da Sessão da Câmara do dia 6 de fevereiro, o vereador Sydney Gobetti levou ao conhecimento dos presentes a denúncia feita pelos manifestantes de que há seis anos a Prefeitura não repassa o prêmio incentivo aos agentes, o que contraria a Portaria 648/GM de março de 2006 do Ministério da Saúde.
O valor desse incentivo seria equivalente a um salário e alguns municípios confundem esse direito com o repasse do governo federal para o pagamento do 13º salário.
Para o vereador Eduardo Nascimento a falta desse repasse indicaria que a Prefeitura está “surrupiando” a verba destinada aos servidores.
De acordo com o vereador Mário Coraíni Jr., o não cumprimento dessa portaria federal pode ser caracterizado como crime de prevaricação (quando um funcionário público deixa de deixa de cumprir sua obrigação para satisfazer interesse pessoal).
“Precisamos de novo pedido de CPI para responsabilizar esse prefeito [Mário Bulgareli] e o anterior [Abelardo Camarinha] e ressarcir os funcionários públicos que foram lesados durante todos esses anos”, comentou Coraíni.
