Comissão estudará mudanças no Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as mudanças, que constarão de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional. Sarney disse que a legislação eleitoral brasileira é "caótica" e "dispersa", sendo que o Congresso Nacional deve ao país um texto que organize "todo o emaranhado legal". – O ministro Carlos Velloso, há alguns anos, chegou a apresentar um anteprojeto sobre o tema, mas o texto não andou com a celeridade necessária. Todo parlamento é assim, as coisas só se fazem de forma objetiva e definitiva quando é absolutamente necessário, quando chegamos a um ponto crítico – disse Sarney. Será a terceira comissão de juristas formada pelo Senado para reformar códigos considerados obsoletos.

A primeira, instalada em 2008, apresentou sugestões para o Código de Processo Penal, que foram transformadas em projeto de lei (PLS 156/09). O texto tramita na forma de substitutivo do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renato Casagrande (PSB-ES), e teve nesta terça-feira (8) a primeira sessão de discussão antes da votação.

A segunda comissão, instalada em 2009, analisa mudanças no Código de Processo Civil (CPC). O presidente do Senado deve receber na tarde desta terça-feira (8) a proposta de anteprojeto do CPC, elaborada pelos juristas. O texto será discutido na quarta-feira (9) pelos senadores da CCJ.

– Em todos os casos, buscamos simplificar e tornar rápida e eficiente a ação da Justiça, eliminando-se recursos exagerados, protelações desnecessárias, sempre com o objetivo de atender às necessidades da sociedade – disse Sarney.

Veja a seguir a lista dos integrantes da comissão:

·Admar Gonzaga Neto, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade);

·Arnaldo Versiani Leite Soares, ministro do TSE;

·Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE;

·Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro do STF;

·Edson de Resende Castro, promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de MG;

·Fernando Neves da Silva, ex-presidente do TSE e presidente do Ibrade;

·Hamilton Carvalhido, ministro do STJ e do TSE;

·Joelson Costa Dias, ministro substituto do TSE;

·José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal;

·José Eliton de Figuerêdo Júnior, membro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral;

·Luciana Müller Chaves, advogada com especialização no Instituto Internacional de Ciências Sociais;

·Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, advogado-geral do Senado Federal;

·Márcio Silva, advogado e especialista em Direito Eleitoral;

·Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário geral do Conselho Federal da OAB;

·Roberto Monteiro Gurgel Santos, procurador-geral da República;

·Raimundo Cezar Britto, ex-presidente da OAB;

·Torquato Lorena Jardim, ex-ministro do TSE e ex-presidente do Ibrade.

Fonte: Senado Federal