Compra de painel eletrônico pela Câmara gera polêmica em Marília, SP
Advogada disse que é preciso mudar o regimento interno.
Equipamento será usado pelos 13 vereadores nas votações.
A compra de um painel eletrônico pela Câmara de Vereadores de Marília, SP, está gerando polêmica. O equipamento será usado pelos 13 vereadores durante a votação de projetos e custará mais de R$ 200 mil. A polêmica é se a compra não teria sido desnecessária.
A licitação para a compra e instalação do painel já foi realizada. Apenas uma empresa participou da concorrência.
A compra e a instalação do painel eletrônico custarão aos cofres públicos R$ 232.500. O gasto com a nova tecnologia não agrada quem espera por melhorias nos bairros. Outra polêmica envolvendo a compra do painel eletrônico diz respeito à forma de votação.De acordo com o regimento interno, a votação dos vereadores só pode ser realizada de três formas: nominal, simbólica e secreta. E para instituir uma nova forma de votação, que seria a eletrônica, é preciso alterar o regimento.
Segundo a advogada, Paula Mangialardo, sem a mudança no documento, a compra do equipamento é ilegal. “Dentro da lei de improbidade administrativa todo parlamentar, todo administrador público tem o dever de cumprir as leis ou os regulamentos. E neste caso, o presidente da Câmara de Marília afronta o próprio regulamento, o próprio regimento interno da Câmara. Então isto é uma ilegalidade sim, que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, disse.
O integrante de uma Organização Não-Governamental de Marília, que fiscaliza os gastos públicos, afirmou que a mudança do regimento interno e a compra do equipamento não foram aprovadas em sessão.
“A mesa da Câmara fez um estudo para a viabilidade da implantação do painel eletrônico pelo custo de R$ 7,9 mil. Na época já achamos estranho, teoricamente e, a mesa da Câmara teria que ter apresentado, no mínimo, para os vereadores e colocar em discussão sobre a viabilidade dos custos e a necessidade de se colocar o painel eletrônico. Não fizeram isso, agora, no período de recesso, fizeram a licitação”, disse Nilson Borges da Silva.
O advogado da Câmara reconhece que é preciso mudar o regimento interno para a votação eletrônica ter validade, mas garante que isto só vai ser feito depois que o equipamento for instalado. “Para funcionar realmente nós vamos ter que fazer a mudança, pequena mudança no regimento interno. Mas não vejo que primeiro tem que mudar o regimento interno para depois comprar o equipamento. Muito pelo contrário, para fazer este tipo de projeto é preciso primeiro observar se a câmara tem dotação orçamentária suficiente, uma vez comprovada que tem, faz o projeto para viabilizar a possibilidade da instalação ", contou Antonio Carassa
Marília não é a única cidade do estado a enfrentar polêmica por causa da compra de um painel eletrônico para o Legislativo. Em Olímpia, no Noroeste Paulista, o ex-presidente da Câmara foi condenado a devolver aos cofres do município R$ 120 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa porque comprou o equipamento sabendo que o regime interno não permitia votação eletrônica.
O advogado da Câmara ainda completou dizendo que a implantação do painel vai gerar economia de R$ 60 mil por ano em papel e impressão. A compra do equipamento está sendo finalizada, mas até agora nenhum pagamento teria sido feito.
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Fonte: G1
