CONCESSÃO DO DAEM: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA É O PROBLEMA. E ISSO A MATRA VAI CONTINUAR COBRANDO.
A notícia da inserção de dados financeiros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Carlos no lugar dos dados do DAEM, de Marília, no Portal da Transparência da Autarquia Municipal – fato descoberto e divulgado pela OSCIP Matra, Marília Transparente – continua repercutindo na cidade. Afinal, estamos falando de dados fundamentais para se apurar a real situação financeira do DAEM. Isso aliado à não contratação de uma empresa especializada para avaliar a capacidade de geração de caixa e precificar corretamente o valor a ser pago ao município pela concessão à iniciativa privada durante os 35 anos de concessão, pode resultar em prejuízo para a população.
Ao se manifestar sobre os fatos apresentados pela Matra, o DAEM, por meio de uma nota, utilizou expressões não condizentes com um debate técnico e civilizado e só depois da repercussão do caso na imprensa, publicou no Portal da Transparência, relatórios de receitas e despesas mensais relativos aos anos de 2015 a 2022, sem, no entanto, publicar a execução orçamentária anual de cada um desses anos, como manda os bons princípios contábeis. Ou seja, o problema da falta de transparência apontado pela Matra ainda não foi resolvido, ao contrário do que afirmou o DAEM. São esses relatórios que informam ao cidadão a real situação de superávit ou déficit de cada um desses anos. E aqui cabem duas perguntas: 1- Por que esses relatórios nunca foram disponibilizados ao público como manda a Lei de Transparência? 2- Qual a finalidade desse descumprimento da lei?
Ao tentar justificar esse fato grave descoberto pela Matra o DAEM também afirmou que o correto seria procurar a Autarquia para resolver o problema administrativamente, mas não mencionou que desde junho de 2022, quando da aprovação da Lei que autorizou a concessão do Departamento à iniciativa privada, a Matra já encaminhou 06 (seis) requerimentos à Presidência do DAEM solicitando as informações até então não disponibilizadas no Portal da Transparência, a exemplo do Requerimento 35/2022, protocolado em 29 de setembro, no qual a Matra objetivamente solicitou, com base na Lei de Acesso à informação: “(1) Cópia dos últimos três relatórios anuais de receitas e despesas (2) cópia dos últimos três balanços patrimoniais e (3) relatório do valor total da inadimplência de forma analítica”, dados que até a última sexta-feira (17), não foram disponibilizados no Portal da Transparência.
A Matra vem alertando faz tempo, inclusive, durante a segunda suposta audiência pública realizada para apresentar a proposta de concessão, o atual Presidente do DAEM chegou a afirmar, em resposta a um questionamento feito por escrito pela Advogada da Matra, que os dados solicitados já estavam publicados no Portal da Transparência do DAEM. Agora ficou comprovado que efetivamente não estavam.
Há 16 anos a Matra trabalha voluntariamente, sem fins lucrativos ou político-partidários, na defesa da transparência, da boa aplicação dos recursos públicos e no combate à corrupção, com certificação do Ministério da Justiça.
O objetivo da Matra não é tumultuar, mas informar e evitar que a população de Marília seja prejudicada por uma concessão feita às pressas, sem audiências públicas adequadas e sem o debate popular, onde apenas três vereadores (Eduardo Nascimento, Junior Féfin e Ivan Negão, em memória), votaram contra.
Não dá para se desfazer de um patrimônio como esse, sem dialogar com a sociedade (que é a principal interessada), sobre TODAS as questões que envolvem uma transação tão séria e que vai interferir na vida de todos os moradores de Marília, indústrias e comércio, sem exceção, já que a água é fundamental à vida e não há concorrência na prestação deste serviço.
Repetimos, ainda dá tempo de evitar um prejuízo enorme para a população. Prefeito, por que não suspender a licitação? VEREADORES, vocês têm a responsabilidade de não deixar que o DAEM seja concedido dessa forma. Por que não revogam a Lei que autorizou essa concessão para que a proposta possa ser melhor avaliada?
O momento exige cautela. Continuamos acreditando que a publicação dos dados de outra cidade no site do DAEM precisa ser investigada à fundo, assim como a falta de transparência na divulgação de todos os dados necessários para uma avaliação correta e responsável do Departamento que está em processo de concessão.
Aproveitamos para reafirmar que a Matra não é contra ninguém, mas a favor de princípios. Responsabilidade, transparência e eficiência é tudo o que a sociedade mariliense espera e precisa do Poder Público, principalmente em um momento como este.
Abra o olho, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
Saiba mais sobre o assunto no link abaixo:
*Imagens meramente ilustrativas.
