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CONCESSÃO DO DAEM À INICIATIVA PRIVADA VOLTA A SER ASSUNTO NO MEIO POLÍTICO. ABRA O OLHO! QUEM VAI PAGAR A CONTA É VOCÊ!

27 de fevereiro de 2022 - 06:00

Onde há fumaça geralmente tem fogo. As raras exceções neste sentido ocorrem principalmente em shows musicais ou apresentações teatrais, onde a fumaça é gerada artificialmente por equipamento próprio. Por isso são preocupantes os rumores de que a Administração Municipal prepara um novo Projeto de Lei para conceder o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), à iniciativa privada – contrariando, inclusive, o que disse o Prefeito, Daniel Alonso, durante a campanha eleitoral, com escritura pública registrada em cartório, afirmando que “jamais privatizaria, venderia ou terceirizaria o DAEM”. No entanto, sabemos que essa prática de mudar aquilo que prometeu em campanha, não é nova, lembremos de Joseph Fochè, Comandante Militar de Napoleão Bonaparte, que quando questionado por Napoleão sobre o risco que correria em um novo governo, teria respondido que não tinha essa preocupação, já que apagaria o seu passado Bonapartista e ficaria a favor o novo governo.

Mas por que eu devo me preocupar com isso?

Se a proposta for levada adiante e aprovada pelos vereadores, seja qual for a empresa vencedora, a conta de água de todos os moradores, indústrias, estabelecimentos comerciais, etc. ficará muito mais cara. E isso não é uma suposição é um fato!

A MATRA já apontou em outros artigos que por se tratar de uma Autarquia Municipal (um órgão público), o DAEM – que detém o monopólio dos serviços essenciais de tratamento e a distribuição de água, além da coleta e tratamento do esgoto – não está sujeito ao pagamento, por exemplo, de vários impostos e taxas, ao contrário das concessionárias. Além disso, o Departamento não visa LUCRO, como ocorre na iniciativa privada e ainda pode obter recursos junto ao Governo Federal e até linhas de financiamento com condições vantajosas para a população, que não estão disponíveis para as concessionárias. Ou seja, o DAEM tem um custo menor de operação para a prestação dos serviços e ainda não pode acrescentar margem de lucro ao valor cobrado dos consumidores. Diante disso, você consegue imaginar o quanto a conta de água ficaria mais cara se uma empresa privada assumisse o DAEM? E como não é possível sobreviver sem água, a população ficaria sem alternativas. Por outro lado, imagine quantas empresas se interessarão para assumir um negócio monopolizado para o lucro dela, cujos consumidores serão compulsórios, e olhe que são mais de 210 mil consumidores. Não se esqueça, cidadão, que narrativas criadas na forma da ciência do engano, ou seja, para lhe sugestionar que será bom para você, aparecerão, mas não é.

escapamos dessa armadilha uma vez.

A primeira grande vitória da sociedade na defesa do interesse público com relação ao DAEM ocorreu na gestão do ex-Prefeito Vinícius Camarinha, quando após uma AÇÃO POPULAR, proposta pela OSCIP MATRA, uma licitação para a concessão do Departamento, que estava prestes a contemplar como vencedora a empresa Odebrecht Ambiental S.A., sabidamente envolvida em atos de corrupção desvendados pela Operação Lava Jato, foi barrada na Justiça.

Já faz tempo que os gestores municipais tentam fazer a sociedade acreditar que o DAEM não é viável e que precisa ser “privatizado”, o que não é verdade. O fato é que assim como as gestões anteriores, a atual não demonstra com ações o interesse em fazer os investimentos necessários, abrir concurso público para recompor o quadro de funcionários, parar de terceirizar serviços pagando caro por isso, nem cobrar os principais devedores do Departamento, a começar pela própria Prefeitura, que é sua maior devedora. É esse tipo de gestão ineficiente e histórica que inviabiliza o DAEM.

Enquanto isso, a EMDURB e a CODEMAR, por exemplo, seguem dando prejuízo aos cofres públicos e não se ouve falar em projetos para resolver essas questões.

Em janeiro divulgamos um levantamento que mostrou que só no mês de outubro de 2021 a EMDURB teve despesas acima de R$ 1 milhão e fechou as contas com déficit de mais de R$ 200 mil. Isso sem contar com uma dívida acumulada de mais de R$ 26 milhões com a União, que já está em fase de cobrança judicial, conforme também identificou e denunciou a MATRA.

Já este mês a Prefeitura repassou mais R$ 4,2 milhões do dinheiro dos impostos pagos pelos marilienses a título de subvenção à CODEMAR. Os recursos foram destinados ao pagamento de parcelamentos relativos a encargos sociais e débitos tributários. Ou seja, a empresa da qual a Prefeitura detém mais de 95% das ações não consegue se manter, vive dando prejuízo e a sociedade continua pagando a conta? Até quando? Lembre-se que a CODEMAR acumula várias contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Tem um vasto material sobre o assunto no site da MATRA que faz esse alerta para que você, cidadão, não se deixe enganar. Cobre o Prefeito e os vereadores para que eles ajam de acordo com o interesse público. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

Veja mais sobre o assunto nos links abaixo:

https://matra.org.br/2019/02/12/camara-aprova-subvencao-de-r-2-milhoes-para-codemar/
https://matra.org.br/2021/09/14/dinheiro-publico-mp-cobra-a-devolucao-de-mais-de-r-14-milhao-ao-daem-por-problemas-em-contrato-com-a-replan/
https://matra.org.br/2020/12/15/daem-tem-mais-de-r-177-milhoes-para-receber-referentes-contas-de-agua-atrasadas-como-o-departamento-pode-sobreviver-desta-forma/
https://matra.org.br/2020/06/21/prefeitura-x-daem-um-pagamento-que-nao-e-pagamento/
https://matra.org.br/2019/07/02/sentenca-do-tce-confirma-reprovacao-das-contas-do-daem-de-2015-dentre-as-irregularidades-apontadas-estao-fragilidade-do-sistema-de-registro-das-leituras-e-o-arquivamento-de-processo-sem-apuracao-do/
https://matra.org.br/2022/01/17/gasto-publico-levantamento-da-matra-mostra-que-a-emdurb-trabalha-no-vermelho-e-quem-paga-a-conta-e-voce-cidadao/
https://matra.org.br/2021/02/14/levantamento-da-matra-revela-que-emdurb-deve-mais-de-r-26-milhoes-para-uniao-e-voce-vai-pagar-mais-essa-conta/
https://matra.org.br/2020/08/06/tribunal-de-contas-aponta-aumento-de-198-no-endividamento-da-codemar-que-teve-as-contas-de-2018-reprovadas/
https://matra.org.br/2019/02/12/camara-aprova-subvencao-de-r-2-milhoes-para-codemar/

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