Concessão do Daem: Comissão de Licitação analisa propostas técnicas
O processo visando a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) está em andamento. Segundo informações publicadas na edição de hoje (01) do Diário Oficial do Município, a Comissão de Licitação analisou as propostas técnicas apresentadas pelas empresas concorrentes e atribuiu nota 90,80 à Odebrecht Ambiental S.A e 87,30 ao Consórcio Água e Esgoto de Marília, formado pelas empresas Replan e Aegea.
Agora foi aberto o prazo de cinco dias para interposição de recursos. Depois as empresas poderão apresentar as propostas orçamentárias, as quais deverão conter os valores a serem cobrados pelo serviço de abastecimento de água.
Para definir a empresa vencedora, a Comissão de Licitação irá somar a nota da proposta técnica com a proposta orçamentária. A técnica vale 65% da avaliação e a comercial vale 35%. Quem vencer a licitação irá assumir os serviços prestados pelo Daem pelos próximos 35 anos, com a possibilidade de renovação do contrato por mais 35. A empresa também será responsável pelo término da implantação da rede de tratamento de esgoto.
Irregularidades
A Odebrecht Ambiental faz parte do Grupo Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato. Segundo apurou o Ministério Público, a empresa montou uma estrutura de pagamentos sistemáticos de propina no Brasil e no exterior. Já a Aegea é apontada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público como responsável por um esquema de pagamento de propina após contrato com o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto). Segundo o MP, há indícios de que o mesmo esquema tenha sido reproduzido pela Aegea nos nove estados onde ela atua.
Promessa de Campanha x Realidade
Durante a campanha realizada em 2012, o então candidato ao cargo de prefeito, Vinícius Camarinha, afirmou ao Conselho de Leigos, grupo ligado à Igreja Católica, que não era a favor da concessão do Daem para a iniciativa privada.
“Não sou a favor do estado mínimo, eu sou a favor que a gente recupere (a autarquia). Os serviços essenciais devem ficar na mão do poder público. Nós não devemos abrir mão. Meu compromisso aqui publicamente é que nós não vamos vender o Daem, nós não vamos vender a Codemar, nós não vamos passar para a iniciativa privada. Nós vamos, sim, recuperar. Precisamos melhorar o serviço, melhorar o atendimento, profissionalizar, capacitar as pessoas que ali estão. Então vou deixar bem claro que nós não vamos praticar o estado mínimo. Não vamos quebrar a autarquia para depois vender. Não, nós não vamos fazer isso”, disse.
Porém, em outubro de 2015, anunciou a concessão. A justificativa apresentada foi de que a Prefeitura não tinha dinheiro em caixa para realizar investimentos na autarquia, por isso não poderia recuperar o departamento. Portanto, o prefeito poderá finalizar seu mandato descumprindo sua promessa de campanha.
