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Concurso da Prefeitura: empresas apresentarão recurso

10 de fevereiro de 2010 - 00:00

Duas empresas que participaram do pregão presencial nesta quarta (10), para organizar o concurso público da Prefeitura de Marília, que visa o provimento de diversos cargos, informaram que vão apresentar recursos contra o resultado. A empresa vencedora foi a CEMAT(Assessoria Jurídica e Administração), com sede em Julio Mesquita – embora o menor valor tivesse sido apresentado pelo Instituto Técnico de Seleção Pública (INTESP). O setor de Licitações alegou que o instituto foi inabilitado porque não teria atendido às exigências do edital, ou seja, apresentar atestado técnico no qual a empresa comprove que já tenha realizado concurso de pelo menos 40% dos cargos que estão sendo oferecidos pela Prefeitura. O concurso da Prefeitura prevê o preenchimento de 96 cargos, distribuídos em 299 vagas. Logo, a licitante tem que ter promovido concurso para pelo menos 38 cargos.

MATRA – Maríilia Transparente – acompanhou a realização do pregão presencial que contou com a participação de seis empresas: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, AOCP (Concursos Públicos), CONSESP (consultoria em Concursos e Pesquisas), Fundação para Desenvolvimento do Ensino, INTESP e a CEMAT. Três delas (Fundação Eurípides, Fundação para Desenvolvimento e CONSESP) não foram selecionadas devido ao valor das propostas.  Na segunda-feira (8) a Fundação Eurípides chegou a pedir a impugnação do processo por uma das interessadas no certame, que contestou item no edital em que a Prefeitura de Marília utilize-se da Súmula 24 do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que permite que seja exigido da licitante atestado de qualificação técnico-operacional, mas foi julgado improcedente pela comissão.

Foram realizadas apenas três rodadas de lances entre as empresas selecionadas. Logo na primeira rodada a AOCP declinou e em seguida foi a vez da CEMAT não apresentar uma nova proposta. Dessa forma, o INTESP seria declarado vencedor. Mas, ao serem analisados os documentos, a Comissão de Licitação entendeu que o instituto também não teria apresentado o atestado de capacidade, embora o representante da endidade, Michael da Silva Lima, argumentasse que essa alteração não estaria no edital, disponível no site de Licitações da Prefeitura.

O INTESP informou que vai recorrer da decisão, enquanto que a AOCP fez constar que o preço apresentado pela empresa CEMAT seria inexequível e que não apresentou em sua proposta a descrição dos serviços. As duas empresas terão prazo de três dias para apresentação das razões de recurso. A partir daí, serão intimados os demais licitantes para apresentar as contra-razões (em igual prazo).

 

 

 

 

 

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