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Concurso: Prefeitura rejeita recurso e homologa licitação

09 de março de 2010 - 00:00

A Prefeitura Municipal de Marília publicou nesta terça (09), no Diário Oficial Eletrônico do Município, a homologação da licitação para realização do concurso público. A Prefeitura julgou improcedente o recurso apresentado e, dessa forma, a empresa CEMAT – Assessoria Jurídica e Administrtativa –  ficará responsável pela realização das provas. De acordo com a assessoria de Imprensa da Prefeitura, o contrato deve ser assinado na próxima semana e a partir daí será elaborado o edital para preenchimento de 96 cargos e um total de 299 vagas. A empresa AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda entrou com recurso argumentando que o valor da proposta vencedora seria inexequível, mas não obteve êxito.

O pregão presencial, realizado no dia 10 de fevereiro, contou com a participação de seis empresas: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, AOCP (Concursos Públicos), CONSESP (consultoria em Concursos e Pesquisas), Fundação para Desenvolvimento do Ensino, INTESP e a CEMAT. Três delas (Fundação Eurípides, Fundação para Desenvolvimento e CONSESP) não foram selecionadas devido ao valor das propostas. Foram realizadas apenas três rodadas de lances entre as empresas selecionadas. Logo na primeira rodada a AOCP declinou e em seguida foi a vez da CEMAT não apresentar uma nova proposta. Dessa forma, o INTESP seria declarado vencedor. Mas, ao serem analisados os documentos, a Comissão de Licitação entendeu que o instituto também não teria apresentado o atestado de capacidade.

A CEMAT, que em 2008 já havia realizado outro concurso público da Prefeitura de Marília, está sendo investigada pela Justiça por suspeitas de irregularidades em outras cidades. Em Londrina, no Paraná, a Câmara Municipal anulou o concurso realizado pela empresa por causa de fraudes levantadas durante sindicância administrativa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, as suspeitas foram levantadas porque os aprovados, ao serem chamados para entrevista, não demonstraram total capacidade técnica para os cargos. Foi instaurada sindicância administrativa e o concurso cancelado. A CEMAT foi contratada sem licitação uma vez que se dispôs a realizar todos os processos de seleção sem custos (receberia apenas com o dinheiro da taxa de inscrição dos candidatos). No relatório da sindicância, uma das penalidades aplicadas à empresa foi que “deve ser alijada de todo e qualquer futuro certame que venha a ser promovido por esta Casa, solidariamente com o agente público que deliberadamente deu causa ao evento”.

Em Itaí, região de Avaré, o Tribunal de Justiça do Estado rejeitou recurso da empresa CEMAT contra a ação popular movida pelo Ministério Público Estadual daquela Comarca, que a condenou pela falta de confiabilidade e transparência ao concurso realizado pela Prefeitura daquele município. No acórdão do TJ, o relator Prado Pereira cita o exemplo de um candidato que não teria prestado a segunda prova escrita, mas inexplicavelmente seu nome apareceu na lista de aprovados.

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