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Condenação: Justiça condena ex-prefeito Mário Bulgareli e Sojinha por prática de nepotismo

16 de agosto de 2012 - 10:46

A juíza da 3ª Vara Cível, Daniele Mendes de Melo, condenou o ex-prefeito Mário Bulgareli e Antônio Carlos Guilherme de Souza Vieira, o Sojinha, em decorrência da prática de nepotismo. Em 12 de abril de 2010, Bulgareli nomeou Sojinha para ocupar o cargo em comissão de Diretor-Executivo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Todavia, Sojinha é cunhado do então vice-prefeito José Ticiano Toffoli . Desse modo, a nomeação estaria contrária às normas constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Para dar legalidade à nomeação, Bulgareli enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei equiparando o cargo de Diretor-Executivo do DAEM ao de Secretário de Governo. O projeto foi aprovado por nove votos a quatro. Contra essa decisão, o Ministério Público entrou com agravo de instrumento.

Em sua defesa, Bulgareli alegou que a nomeação do cunhado do vice-prefeito não foi ilegal, que houve ausência de dolo na prática do ato e que a nomeação foi precedida de parecer favorável da Procuradoria do Município. Já Sojinha afirmou que não possui grau de parentesco com a autoridade nomeante, ou seja, Bulgareli, por isso a nomeação não poderia ser considerada prática de nepotismo. Ele esclareceu que embora tenha grau de parentesco com Toffoli, este não exercia função em cargo de chefia e assessoramento na época.

No entendimento da Justiça, elevar o status de Diretor-Executivo para Secretário do Governo fere os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, “uma vez que tais agentes, no exercício de seus respectivos misteres, desempenham atividades de perfil eminentemente técnico-administrativo, sem qualquer conotação governamental”. Segundo a Justiça, a elevação de cargos administrativos ao rol dos secretários denotou abuso no poder de legislar e ofendeu os princípios da moralidade e da impessoalidade.

As condutas praticadas por Bulgareli e Sojinha atentaram contra os princípios da administração pública ao violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A infração ocorreu pelo fato de ter sido elevado o cargo administrativo ao cargo reservado para os agentes políticos, que visou coibir o nepotismo.

Deste modo, Bulgareli e Sojinha foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 22.300,10 (correspondente a cinco vezes o valor do salário líquido recebido por Sojinha mais correção monetária) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Para ver sentença na íntegra: Clique Aqui

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