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Confira alguns gastos da Prefeitura; sem licitação, Administração compra alimentos para Corpo de Bombeiros

10 de março de 2015 - 11:05

Segundo o Diário Oficial do Município de Marília, a Prefeitura pagou fora da ordem cronológica R$ 225.693,69 à empresa MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA em decorrência da realização de serviços de limpeza pública de coleta manual e conteinerizada dos resíduos sólidos domiciliares na cidade.Também foram pagos R$ 5.000,00 à empresa META PÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA por se tratar de prestação de consultoria especializada em orientações para escrituração e consolidação da execução orçamentária contábil.

Corpo de Bombeiros
Por meio da dispensa de licitação, a prefeitura vai comprar frutas, legumes e verduras para o Corpo de Bombeiros de Marília. O total a ser pago será R$ 78.946,00. O valor dos gastos desta compra será proveniente da Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB), a qual é recolhida por todos os marilienses proprietários de imóveis.  Porém, o valores recolhidos por meio dessa taxa deveriam ser utilizados para cobrir os custos dos serviços dos bombeiros, conforme diz a lei.
 Segundo o artigo 355-H do Código Tributário do Município, “o custo dos serviços será o previsto no Orçamento do Município para a manutenção e os investimentos necessários às respectivas atividades. Parágrafo único – Consideram-se no custo dos serviços: I – combustíveis, peças e lubrificantes consumidos pelos veículos utilizados na execução dos serviços de bombeiros; II – demais materiais de consumo necessários à execução do serviço; III – despesas com aquisição de imóveis, construção, reforma ou ampliação de imóvel edificado para abrigar o serviço; IV – viaturas, equipamentos e materiais permanentes necessários à execução do serviço; V – educação e treinamento de bombeiros e da comunidade, visando a prevenção e atendimentos emergenciais de bombeiros; VI – despesas com pessoal, inclusive encargos sociais”.

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