Congresso aprovou apenas um projeto anticorrupção em 2009
Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, 13 das propostas que tratam do tema estão prontas para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde agosto do ano passado, quando o Contas Abertas relacionou as proposições legislativas, apenas uma foi aprovada. O único projeto aprovado, em maio deste ano, foi a Lei Complementar 131, que obrigará os governos federal, estaduais e municipais a divulgar “informações pormenorizadas” sobre a execução orçamentária e financeira a partir do ano que vem.
Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promove um ato pela aprovação das propostas que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a aprovação de apenas um projeto de combate à corrupção em 2009, de uma lista de quase 70 projetos, é lamentável. “O ano está se encerrando com um baixo índice de produtividade no tocante ao combate à corrupção e não é por falta de projetos de lei. É evidente que a maior parte dos parlamentares não tem como prioridade de sua atuação legislativa a luta pela transparência, por exemplo. Isso porque, muitas vezes, essa luta pode bater de frente com os interesses pessoais dos parlamentares ou os de seus partidos”, afirma.
Paulo Rubem avalia que as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Se já tivéssemos votado uma profunda reforma política, sugerida ainda no início do governo Lula, nós poderíamos ter evitado essa prostituição nos casos dos mensalões”, avalia o deputado. Para ele, a reforma política, aliada à aprovação de alguns dos projetos em tramitação no Congresso, já teria “extirpado grande parte do mau pela raiz”.
Sobre o progresso do Legislativo no combate à corrupção em 2009, o deputado admite que o Congresso deveria estar “trabalhando a 220 volts”, mas avalia que a “voltagem” ainda é baixa. “Tivemos alguns projetos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, que determina a legalidade da proposta, e esperamos vê-los aprovados pelo Plenário em breve”, diz Paulo Rubem.
Para o cientista político da Universidade de Brasília Ricardo Caldas, o desinteresse dos políticos em votar propostas anticorrupção está no simples fato de eles já estarem inseridos no sistema atual, que os beneficiou. “Como um deputado ou um senador que responde a processo judicial vai votar a favor de um projeto como o Ficha Limpa, por exemplo? Um terço dos políticos tem processos na Justiça. Por isso, talvez a campanha esteja fadada ao fracasso”, acredita.
Caldas afirma que para mudar o quadro atual político, recheado de escândalos, é necessário que fatores externos como o ocorrido com a campanha Ficha Limpa sejam iniciados. “Atos de dentro ou internos não resolvem os problemas. Atos externos pedindo mudanças, com a participação da sociedade na campanha Ficha Limpa, também não são suficientes para alterar a situação por si só. É preciso que alguém forte ‘compre’ a ideia do combate à corrupção, por exemplo. O presidente da República poderia ser um desses personagens. O problema é que não há interesse”, diz.
Ficha Limpa
Já são mais de 70 dias e nada de votação. O Projeto de Lei Complementar (PLC 518/2009), conhecido como campanha "Ficha Limpa", continua parado no Congresso Nacional aguardando votação. A iniciativa popular, que recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país e foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro, impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas. Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.
Como já há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, basta agora que a proposta receba em plenário maioria qualificada dos votos, ou seja, dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois, segundo a Mesa Diretora da Câmara, segue para revisão no Senado. Caso não receba nenhuma modificação, vai para sanção presidencial. Para valer na eleição de 2010, a proposta deve ser votada até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cansado de esperar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela iniciativa, inaugurou em seu site um espaço “mande um recado aos parlamentares!”, onde ensina o cidadão a enviar e-mails diretos aos deputados e senadores pedindo a aprovação da proposta, inclusive com um modelo de mensagem já elaborado. Além disso, a equipe de divulgação da campanha em São Paulo propõe que a população envie e-mails a 33 deputados que apoiaram o projeto de lei assim que chegou ao Congresso. Clique aqui para ver a lista com os endereços eletrônicos.
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou o deputado Paulo Rubem, garantiu um “empenho pessoal” para a inclusão do projeto Ficha Limpa na pauta de discussão de hoje. Ontem, no entanto, por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, Temer disse que a votação dos projetos sobre a ineligibilidade dos políticos condenados pela Justiça deve ficar para fevereiro de 2010. Apesar de apoiar o projeto da Ficha Limpa, o presidente da Câmara admitiu que não será possível votar agora o projeto.
Fonte: Contas Abertas
