Congresso em Foco: Maioria dos deputados estaduais ganha 15 salários
No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.
O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subsídios mensais são feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, início do ano legislativo, e em dezembro. A remuneração de um deputado estadual hoje é de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constituição Federal.
Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15.
Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rondônia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.
Na maioria dos casos, além de receber a remuneração extra, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcança seus vencimentos mensais. O argumento é de que essas verbas, chamadas de auxílio-paletó em alguns estados e de ajuda de custo em outros, têm caráter indenizatório e, por isso, não estão sujeitas ao Leão. A Receita Federal, porém, já contesta essa interpretação em algumas unidades federativas.
Mais benefícios
Além disso, em todos os estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais têm direito a uma verba que varia de R$ 15 mil a R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustíveis, transportes, alimentação, hospedagem, contratação de consultoria e divulgação das atividades parlamentares. Eles também recebem dinheiro para contratar funcionários para gabinetes e escritórios políticos. Em alguns estados, como no Pará – onde uma ajuda de custo de R$ 12.384 é paga no início da legislatura e outra, no mesmo valor, no final da legislatura -, quem mora fora da capital também pode requerer o auxílio-moradia.
Os deputados estaduais resistem a cortar o benefício e aguardam os desdobramentos do projeto em tramitação no Congresso que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A proposta, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda tem um longo caminho pela frente.
Benefício está na mira da Justiça em quatro estados
Na relação das 17 assembleias que pagam 15 salários aos deputados estaduais estão Goiás e São Paulo, estados onde a ajuda de custo está suspensa, em caráter liminar, por determinação da Justiça a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual. O mérito das ações, no entanto, ainda não foi julgado. O benefício foi extinto recentemente em dois estados: no Paraná, em novembro do ano passado, e no Distrito Federal, no mês passado. A Assembleia paranaense abriu mão de pagar o 14º e o 15º salários aos deputados estaduais depois que o Ministério Público pediu à Mesa Diretora informações sobre o benefício.
Em Pernambuco, o pagamento também virou alvo da Justiça. “Qualquer pessoa de mediana inteligência reconhece que por trás disso existe uma forma dissimulada de se pagar o 14º e 15º salários para os deputados. Não há nenhuma categoria de trabalhador no Brasil que tenha esse tipo de privilégio, de regalia”, diz Henrique Mariano, presidente da OAB-PE e autor da ação no estado.
No final do ano passado, o Ministério Público do Piauí também ingressou com ação civil pública exigindo o fim do pagamento do “auxílio-paletó” aos deputados estaduais e a devolução de todos os valores pagos desde 2006. Na ação, o promotor Fernando Santos pede a relação dos parlamentares que receberam a ajuda de custo e os atos normativos que regulamentaram o benefício.
O promotor alega que o pagamento viola o artigo 39 da Constituição, que diz que detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por “subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
A Assembleia Legislativa do Piauí informou ao Congresso em Foco que a ajuda de custo foi extinta e “diluída” na verba indenizatória a que os deputados estaduais piauienses têm direito a receber todos os meses para custear despesas relacionadas ao mandato.
Congresso tem de constranger assembleias, defende senador
A extinção dos 14º e 15º salários dos parlamentares do Congresso Nacional ainda não é realidade, mas já começa a produzir efeitos. Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a movimentação no Congresso para aprovar a proposta que acaba com as duas ajudas de custo anuais começa a constranger os deputados estaduais.
Na avaliação dele, a aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado vai enfraquecer os argumentos das assembleias legislativas, que não poderão mais alegar que seguem as regras do Congresso. Mas o sucesso dessa iniciativa dependerá da pressão popular, adverte, já que não há nenhuma norma que obrigue os deputados estaduais a obedecerem o mesmo padrão adotado pela Câmara e pelo Senado.
“O pagamento desses subsídios não é vinculado às regras do Congresso, por isso cada parlamento estadual pode definir se paga ou não. Mas já que se usa essa desculpa, assim que a regra acabar aqui, os deputados estaduais serão constrangidos a alterar suas regras também”, afirmou.
Randolfe diz que já abriu mão de receber os subsídios extras. “Mesmo que o Senado não vote, eu não vou receber mais. Eu tenho essa decisão tomada e formulada”, disse. O senador conta que só não tomou essa atitude anteriormente porque não tinha “se dado conta” da regalia. “Só não fiz isso ainda porque, convenhamos, quando eu fui me tocar em relação a isso, eu não tinha R$ 60 mil em mãos para devolver na hora. Por dever de consciência, esses ‘salários’ não existem mais”, argumentou.
No entanto, Randolfe defende que tão importante quanto a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários é a criação de uma destinação específica para o montante que seria economizado. “Deveria haver um pacto nacional que destinasse o mesmo valor do que deixaria de ser pago aos parlamentares para a educação ou a saúde, por exemplo”, disse.
Para o parlamentar, não é aceitável extinguir os subsídios e não se discutir o que fazer com o dinheiro que deixará de ser gasto com os senadores e deputados. “Temos que criar um debate que vai além da economia, que é para onde vai ser destinado o dinheiro que será economizado, pois vai que se retire o dinheiro de um privilégio e depois se crie outro”, argumenta.
