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Congresso entra em ritmo de carnaval

24 de fevereiro de 2014 - 10:02

No cenário de pauta trancada na Câmara e indefinida no Senado, os parlamentares devem aproveitar os dias anteriores ao carnaval para antecipar suas viagens às bases e deixar os temas mais polêmicos para março. Enquanto os deputados pretendem encerrar a votação do novo Código de Processo Civil, o Senado vai definir sua pauta somente amanhã (25), em reunião do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comissões permanentes.

Na Câmara, a votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do plenário. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados.

Já o texto-base aprovado pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação. Também consta da emenda a possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.

Apesar de encerrar a análise do novo CPC, os deputados não votarão o Marco Civil da Internet. A proposta, que cria uma espécie de constituição para a rede mundial de computadores e tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, deve ser apenas debatida em plenário. “O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Comissões

Na quarta-feira (26), a Câmara vai instalar as 22 comissões permanentes da Casa. O PT, partido com maior bancada, anunciou que vai escolher os deputados para as suas comissões também na terça-feira. O partido ficou com o controle das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Na segunda-feira (24), o PSC e o PSD, ambos com uma comissão cada, definem suas indicações.

A definição da formação das comissões ocorreu na terça-feira (18), após duas semanas de tentativa de acordo. O impasse girava em torno da cobrança do PSC pela presidência de uma comissão. Com a criação de dois partidos – Solidariedade (22 parlamentares) e PROS (19 parlamentares) -, no ano passado, o PSC, que tem 13 deputados e comandou a CDH em 2013, deixou de ter direito a uma comissão pelo cálculo da proporcionalidade. Para atender ao pleito do PSC, os líderes partidários resolveram dividir a Comissão de Turismo e Desporto em duas.

Lei antiterrorismo

A prioridade de novos projetos na pauta do Senado depende de uma reunião que será realizada na amanhã entre o presidente do Casa e os presidentes das comissões permanentes. A decisão de ouvir os presidentes foi tomada em reunião de lideranças na última quarta (19). O encontro deve definir as proposições que ainda estão em análise nos colegiados e que terão prioridade para a votação em Plenário. Entre elas, Renan citou o projeto da nova Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013) é apontada como prioridade tanto pelo presidente do Senado quanto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto está na pauta, mas a votação, que depende de um texto de consenso a cargo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), permanece indefinida.

A principal divergência é a relação do projeto com as manifestações populares. Parte dos senadores temem que protestos legítimos acabem criminalizados pela proposta, enquanto os defensores dizem que não há esse risco.

Fonte: Congresso em Foco

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