Congresso gasta quase R$ 5 milhões por dia com aposentadorias
O Fantástico mostrouno último domingo (19) a “farra” com recursos públicos destinados à aposentadorias no Congresso Nacional. Ao todo, os gastos do Legislativo com aposentadorias chegaram a R$ 1,8 bilhão em 2012. O Senado Federal possui 2.839 servidores aposentados, enquanto na Câmara 2.563 funcionários se encontram nessa situação. O valor significa que o Legislativo gasta exatamente R$ 4,8 milhões por dia com aposentadorias.
Os dispêndios com aposentadorias representaram a segunda maior despesa do Congresso em 2012, perdendo apenas para o pagamento de vencimentos, que foram de R$ 3 bilhões. Neste caso, além dos salários propriamente ditos, estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
As denúncias do programa Fantástico apontaram pessoas que recebem altos benefícios por meio de aposentadorias por invalidez do Senado e da Câmara, mas levam vida normal, trabalhando e ganhando dinheiro, mesmo que oficialmente estejam afastadas por causa de alguma doença grave. Contudo, aposentadoria por invalidez significa a incapacidade total e permanente para o trabalho e se o aposentado voltar a trabalhar deverá ter o benefício automaticamente cancelado.
Os ex-servidores do Senado, Dante Ribeiro e Alfredo Quintas, são exemplos desses absurdos. Aposentados por invalidez pelo Senado da República, recebem benefícios de mais de R$ 20 mil por mês. No entanto, Dante Ribeiro, que era motorista há 20 anos e foi aposentado como inválido em razão de um câncer de próstata, continua dirigindo normalmente e até conseguiu outro emprego como diretor de planejamento da Companhia de Saneamento de Tocantins, com remuneração de R$ 18 mil por mês. Alfredo, que também foi diagnosticado com câncer de próstata pelo Senado Federal, recebe aposentadoria de R$ 20 mil. Apesar disso, em Nova Viçosa, na Bahia, o ex-motorista se candidatou a vereador por duas vezes.
Em entrevista o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que uma conduta criminosa, fraudulenta e como tal precisa ser tratada. “Vamos criar uma comissão de sindicância, num curtíssimo prazo, vasculhar essas aposentadorias e revertê-las judicialmente”, ressaltou Calheiros.
O INSS paga benefícios para mais de 30 milhões de aposentados. Três milhões são por invalidez. Nesse caso, a cada dois anos, o segurado tem que passar por perícia. Se não fizer, pode perder o benefício. Segundo a lei, a aposentadoria deve ser cortada quando a pessoa recupera a saúde e volta a trabalhar. “Existindo qualquer tipo de trabalho que possa trazer uma remuneração suficiente para o sustento, não é o caso de manter-se a aposentadoria por invalidez”, ressalta Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário. “Se continuar a receber já é hipótese de fraude contra a previdência social, que é crime”, concluiu.
De acordo com os especialistas em direito previdenciário, essas regras também valem para o serviço público. O Senado não divulgou o número de aposentados por invalidez, já a Câmara dos Deputados afirmou ter 199 aposentados nesta situação, sendo cinco ex-parlamentares.
Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007. Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara e dois meses depois ganhou o benefício, que hoje chega a R$ 26,7 mil. Em 2012, Francisco foi pré-candidato a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente. Francisco – conhecido como Chiquinho Parteiro – também não parou de trabalhar como médico depois que se aposentou por invalidez.
Segundo Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. Seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se poderia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi "sim". “No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirmou o diretor-geral.
O Tribunal de Contas da União discordou e explicou que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto.
A Câmara vai investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho. “Está aberto procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio.
Incluindo os restos a pagar do ano passado, em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.
No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Segundo o consultor político, Rogério Schimit, o elevado número de funcionários e aposentados na folha de pagamento é o principal motivo para que o Congresso brasileiro seja o segundo mais caro do mundo, conforme estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
