Congresso Nacional: instituição imprescindível
O título pode parecer provocação. Não é. Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou duramente o Congresso Nacional. Segundo o ministro, o Congresso é inteiramente dominado pelo Executivo e se caracteriza pela ineficiência em deliberar e exercer suas prerrogativas. Os partidos políticos seriam “de mentirinha”.
As reações vieram rápidas e indignadas. Mas, que Joaquim Barbosa tem lá suas razões, isto tem.
A sua percepção é coerente com as impressões da maioria dos brasileiros. Lembro-me do período em que eu fazia parte do conselho dos Correios. A empresa realizava pesquisa anual sobre credibilidade institucional, avaliando cerca de quarenta instituições. Os resultados variavam sobre o mesmo eixo: nos primeiros lugares os Correios, o Corpo de Bombeiros, a família e as igrejas; nos dois últimos, partidos políticos e Congresso Nacional.
É verdade que hoje o Congresso é uma extensão do Palácio do Planalto. Só se vota o que e como quer o Executivo. As medidas provisórias (MP) sufocam a agenda legislativa. A cooptação da ampla maioria se dá através de verbas orçamentárias e cargos no governo. Daí os 39 ministérios e a chantagem da execução das emendas parlamentares.
Mas é preciso muito cuidado para não se jogar a criança fora junto com a água suja do banho. Democracia pressupõe eleições livres, partidos políticos representativos e Congresso Nacional forte. Se ainda não os temos, tratemos de construí-los.
Sete em cada dez pessoas não lembram sequer o nome dos parlamentares que ajudaram a eleger nas últimas eleições. É uma mistura de alienação política com as disfunções do sistema proporcional nominal sem delimitação territorial.
De qualquer forma, nem o assembleísmo, nem o poder ditatorial devem substituir o Congresso como espaço representativo da população para deliberar sobre o futuro do país.
Votamos nas últimas semanas questões essenciais. A modernização dos portos implicava em discussões complexas. Levamos 41 horas no plenário. A regulamentação do ato cooperativo, tão importante na saúde e no agronegócio, se encontra em pauta. A nova política nacional para a estruturação do combate às drogas envolve aspectos polêmicos, como a internação involuntária. Os trabalhadores foram beneficiados com a queda do IR sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Na MP 600, transações bilionárias foram autorizadas envolvendo o Tesouro, CEF, BNDES e Itaipu Binacional. O Banco do Brasil, de forma inusitada, ganhou o papel de construir aeroportos. Desonerações de diversas ordens foram concedidas na MP 601.
Cada decisão do Congresso pode provocar enormes transferências de renda, mexer no bolso dos brasileiros ou afetar o cotidiano da população. Portanto, não basta jogar pedras na “Geni” brasileira: o Congresso Nacional. Ele é o pilar da democracia e a voz da população. É um retrato fiel do nível de organização e consciência da sociedade. Se não vai bem, mãos à obra, vamos mudá-lo.
* Marcos Pestana é presidente do PSDB de Minas Gerais e deputado federal, eleito em 2010 com 161.892 votos. Na Câmara dos Deputados, é titular da Comissão Especial da Reforma Política, membro permanente da Comissão de Seguridade Social e Família (Saúde), suplente da Comissão de Finanças e Tributação e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. No Instituto Teotônio Vilela (ITV), é diretor de Estudos e Pesquisas.
