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Congresso retoma atividades após recesso informal

04 de agosto de 2014 - 09:48

Ritmo de votações no Congresso só deve voltar ao normal depois das eleições.

Em “recesso branco” desde o último dia 18, deputados e senadores devem retornar nesta semana ao Congresso para mais um prometido “esforço concentrado”, com vetos e propostas polêmicas em pauta. No entanto, até as eleições de outubro, eles continuarão envolvidos com as campanhas — o ritmo de votações no poder Legislativo só deve ser normalizado após o pleito.

Na Câmara, durante o esforço concentrado, os deputados poderão votar projeto apresentado pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Antes do recesso, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o projeto. A disputa promete ser acirrada em plenário, já que o tema divide até mesmo os governistas.

O segundo item da pauta é a medida provisória que libera as emissoras de rádio para transmissão do programa “Voz do Brasil” em qualquer horário entre 19 e 22 horas. Propostas referentes à reformulação do futebol brasileiro, jornada de trabalho de caminhoneiros e enfermeiros, direito de resposta nos meios de comunicação, proventos integrais para servidores aposentados por invalidez, orçamento impositivo das emendas parlamentares e à gratificação para membros do Ministério Público da União estão entre as pendências.

Já os senadores poderão apreciar a proposta de emenda à Constituição que prevê parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e Ministério Público e projetos de lei sobre concessão de aposentadoria especial para pescadores e trabalhadores em atividades afins e sobre alterações no Código de Defesa do Consumidor.

A nove semanas das eleições, o Senado colocou na pauta um projeto de lei que, se aprovado, vai beneficiar as empreiteiras a partir da flexibilização das regras para licitações e contratos da administração pública. As empreiteiras são as principais doadoras de campanhas. Para dar agilidade às obras da Copa do Mundo, o governo usou o regime diferenciado de contratações. O projeto generaliza as facilidades criadas pelo regime especial, aliviando as exigências feitas às empresas.

Tanto na Câmara quanto no Senado há sessões previstas para terça (5) e quarta (6). Os parlamentares usufruíram do recesso de 18 a 31 de julho mesmo sem terem apreciado a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) referente a 2015. Para isso, driblaram a Constituição Federal, que prevê que a LDO deve ser aprovada até 17 de julho. De acordo com a Constituição, as atividades não poderiam ter sido interrompidas.

No início de julho, a Câmara anunciou sessões deliberativas para 2 e 3 de setembro também. De agosto a outubro, os senadores devem trabalhar uma semana por mês. Mas, não havendo sessões convocadas até o pleito, os parlamentares não terão redução no salário e na cota para atividades referentes ao mandato. Só há corte no salário, por exemplo, para quem que se ausenta de votações.

Congresso

Juntos, deputados e senadores devem promulgar, em sessão solene marcada para terça, emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.

O Congresso também tem uma sessão na terça para votação de 30 vetos presidenciais. Entre os itens está o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Foi vetado pela presidenta da República Dilma Rousseff (PT) sob o argumento de que elevaria as despesas públicas.

A derrubada de um veto requer o apoio da maioria absoluta das duas casas legislativas — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pretende ouvir, na terça, testemunhas indicadas pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator dos processos contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA).

Argôlo é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março último para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Vanilton Bezerra (chefe de gabinete do deputado), Leonardo Meireles (proprietário do laboratório Labogen) e Júlio de Lima Filho (comerciante de gado) são as testemunhas arroladas.

CPIs da Petrobras

A oposição promete se movimentar nesta semana por conta de denúncia de fraude na CPI da Petrobras instalada no Senado. De acordo com a última edição da revista Veja, o governo e a liderança do PT no Senado montaram uma fraude que consistia em passar antes aos investigados as perguntas que lhes seriam feitas pelos senadores.

Para terça, a CPI da Petrobras no Senado agendou a análise de requerimentos. Um dos pedidos prevê acesso a todas as auditorias, processos de tomada de contas e outras ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União referentes à compra da refinaria de Pasadena pela estatal.

Já a CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores, tem marcada a tomada de depoimento do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada. A oposição participa apenas da CPI mista.

Fonte: Congresso em Foco

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