Conselho quer promotores e procuradores ocupando apenas um cargo público
Promotores e procuradores com outros cargos na administração pública estão prestes a receber um ultimato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para voltar à função original ou abandonar a carreira. A medida terá impacto direto entre quem ocupa secretarias de Estados e cargos no governo federal, colocando o órgão contra parte da categoria que defende ocupar postos em outras esferas da administração. A reportagem sobre o assunto foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
Uma resolução baixada em 2004 que vetou o afastamento dos que tomaram posse após 1988 para assumir outros cargos e proibiu o exercício de atividade político-partidária a integrantes do Ministério Público que tiverem entrado na carreira a partir daquele ano, é que embasa a determinação do CNMP.
A medida tem origem no despacho do conselheiro Almino Afonso em análise, na semana passada, de liminar que reivindicava o retorno de três membros da Promotoria do Paraná às funções originais, mas esses haviam ingressado no Ministério Público antes de 1988 e não poderiam ser atingidos pela resolução. No entanto, ele pediu em seu despacho que a Comissão de Controle Administrativo do conselho solicitasse informações a "todas as unidades do Ministério Público, a fim de saber quais e quantos integrantes da instituição encontram-se licenciados para atividades alheias".
O pedido feito pelo conselheiro foi acatado pelo presidente da comissão, Bruno Dantas, que determinou que todos os procuradores-gerais enviem, em até cinco dias, a lista de membros liberados do Ministério Público, a data de ingresso na carreira e o período da liberação.
