Conselho Tutelar: Dez candidatos entram com ação para anular as eleições
UM MANDADO de segurança, protocolado no final da tarde de ontem por um grupo de dez candidatos derrotados nas eleições do Conselho Tutelar, quer a suspensão do processo eleitoral e impedimento da posse dos eleitos, prevista para acontecer na próxima terça-feira (16).
O recurso será analisado hoje pelo juiz da Vara da Infância e Juventude e deve ser encaminhado para apreciação do Ministério Público.
Na ação, o advogado que representa os candidatos aponta que o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) descumpriu o edital e permitiu que entidades sem legitimidade participassem das eleições. Aponta ainda que o conselho não aplicou nenhuma punição e permitiu a eleição de candidato flagrado em campanha conjunta, divulgando mais de uma candidatura no mesmo “santinho”.
O mandado de segurança acusa também o conselho de permitir o voto de “entidades fantasmas” e instituições que não se enquadram no edital, como escolas de samba, sindicatos e escolas particulares. Pelo menos duas associações de moradores da zona norte, que tiveram votos computados, estão com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inativos.
Outra irregularidade apontada na ação é o uso de uma conta corrente, em nome de pessoa física, para o recebimento da taxa das inscrições. A soma dos depósitos dos 173 candidatos resultou na arrecadação de R$ 5.190. Segundo o redator da ação, por se tratar de uma taxa pública, o dinheiro deveria ser depositado na conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, requer a anulação da eleição, suspensão da posse e realização de novas eleições.
A polêmica das eleições bem antes da votação. Na semana anterior, o Ministério Público recebeu denúncia de que uma instituição religiosa teria distribuído uma lista com indicações de candidatos, o que poderia caracterizar um “lobby” ou campanha conjunta. A instituição foi convocada a prestar esclarecimentos e a denúncia acabou arquivada.
Preparativos – Desde a terça-feira, a presidente do CMDCA, Maria Rita Ferreira Carvalho, e o promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Afonso Ferreira, promovem uma série de reuniões com os dez conselheiros eleitos. No primeiro encontro, foram discutidos os desafios e atribuições dos conselheiros.
A reportagem procurou a presidente do conselho para esclarecer os argumentos do mandado de segurança, mas Maria Rita informou que ainda não havia sido notificada sobre recurso.