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Conselho Tutelar: Dez candidatos entram com ação para anular as eleições

11 de agosto de 2011 - 08:34
UM MANDADO de segurança, protocolado no final da tarde de ontem por um grupo de dez candidatos derrotados nas eleições do Conselho Tutelar, quer a suspensão do processo eleitoral e impedimento da posse dos eleitos, prevista para acontecer na próxima terça-feira (16).
 
O recurso será analisado hoje pelo juiz da Vara da Infância e Juventude e deve ser encaminhado para apreciação do Ministério Público.
 
Na ação, o advogado que representa os candidatos aponta que o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) descumpriu o edital e permitiu que entidades sem legitimidade participassem das eleições. Aponta ainda que o conselho não aplicou nenhuma punição e permitiu a eleição de candidato flagrado em campanha conjunta, divulgando mais de uma candidatura no mesmo “santinho”.
 
O mandado de segurança acusa também o conselho de permitir o voto de “entidades fantasmas” e instituições que não se enquadram no edital, como escolas de samba, sindicatos e escolas particulares. Pelo menos duas associações de moradores da zona norte, que tiveram votos computados, estão com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inativos.
 
Outra irregularidade apontada na ação é o uso de uma conta corrente, em nome de pessoa física, para o recebimento da taxa das inscrições. A soma dos depósitos dos 173 candidatos resultou na arrecadação de R$ 5.190. Segundo o redator da ação, por se tratar de uma taxa pública, o dinheiro deveria ser depositado na conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
O mandado de segurança, com pedido de liminar, requer a anulação da eleição, suspensão da posse e realização de novas eleições.
 
A polêmica das eleições bem antes da votação. Na semana anterior, o Ministério Público recebeu denúncia de que uma instituição religiosa teria distribuído uma lista com indicações de candidatos, o que poderia caracterizar um “lobby” ou campanha conjunta. A instituição foi convocada a prestar esclarecimentos e a denúncia acabou arquivada.
 
Preparativos – Desde a terça-feira, a presidente do CMDCA, Maria Rita Ferreira Carvalho, e o promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Afonso Ferreira, promovem uma série de reuniões com os dez conselheiros eleitos. No primeiro encontro, foram discutidos os desafios e atribuições dos conselheiros.
A reportagem procurou a presidente do conselho para esclarecer os argumentos do mandado de segurança, mas Maria Rita informou que ainda não havia sido notificada sobre recurso.
 

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