Contra três votos, vereadores aprovam abertura de crédito para as obras de afastamento de esgoto

Herval (na tribuna) e Coraíni discutem quanto a aprovação do projeto. Foto: Matra

Coraíni, Damasceno e Cícero do Ceasa votam contra a matéria. Foto: Matra

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem (23) o Projeto de Lei proposto pela Prefeitura Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$830.000,00 para realização de uma transferência financeira ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A verba é destinada a despesas referentes às obras de implantação do sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitário na cidade.

Segundo a exposição de motivos, “não foi previsto no Orçamento do corrente exercício o valor da contrapartida financeira do Município referente às despesas não cobertas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.

Em decorrência da falta de mais informações, o vereador Wilson Damasceno havia solicitado ao Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, que cobre o Prefeito Vinícius Camarinha no intuito de informar à Câmara de forma detalhada o que será realizado com o valor da contrapartida.

“Não consta a que se referem essas despesas e o que é essa contrapartida. Por hora, não pretendo votar favoravelmente, a menos que algum vereador responda meu requerimento”, disse Damasceno.

O vereador Mário Coraíni Júnior também questionou a falta de informações. Segundo ele, a Prefeitura deve, desde 1990, R$ 40 milhões ao DAEM, por isso é estranho fazer transferência de dotação como se fosse doação. “Mas o projeto só diz que se refere às despesas para as obras de afastamento de esgoto. Pedi para verificar o saldo contábil dentro do balancete da Prefeitura e o último saldo dentro dessa verba. Essa dotação foi autorizada no orçamento de 2013 e correspondeu a R$ 6,8 milhões. Até julho foram gastos mais de R$ 5 milhões, sobrando um saldo de R$ 764 mil. Precisamos de mais esclarecimentos. Como não existe uma dotação autorizada para gastos?

Em seguida Cícero do Ceasa disse que tinha a informação de que a Caixa Econômica Federal já havia liberado a verba para a obra e, por isso, também pediu mais informações por parte do Executivo.

O vereador Herval Rosa Seabra disse que a Caixa liberou R$ 63 milhões para o tratamento e afastamento do esgoto. Segundo ele, o orçamento e o organograma das obras foram feitos em 2010. Em 2011 foi firmada a concorrência e a empresa foi contratada em abril de 2013. Porém, por conta das constantes paralisações das obras, o valor chegou a R$ 66 milhões. “A diferença dessa quantia deve ser paga pelo município por meio do DAEM por conta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o município o Ministério das Cidades. Nos exercícios futuros devem estar inclusos recursos para contemplar essa diferença”.

O edil ainda disse que “quando da análise da Caixa ao projeto e ao custo, foram deixados de lado as despesas totais. O gerenciamento e o canteiros de obras que ultrapassarem 4% do recurso previsto será de responsabilidade do município. O TAC prevê a obrigação do município repassar ao DAEM os recursos recebidos mais a contrapartida. Para que a cidade não perca os R$ 63 milhões, deve-se dar a contrapartida”, disse.

De volta à tribuna, Coraíni disse que os vereadores aprovaram lei em que a Prefeitura poderia gastar R$ 6 milhões. “Até julho, mediante dados contábeis, a Prefeitura tinha dotação de R$ 764 mil, então precisava ter mostrado que havia suplementação. Vou votar contra enquanto não tiver tudo legalizado. Se a lei está pedindo um crédito especial, esse crédito tem que estar justificado no recurso. Se o saldo em julho é de R$ 764 mil, não tem como doar R$ 830 mil. Não vou arriscar meu patrimônio moral e financeiro nessa conversa”.

O projeto acabou sendo aprovado contra os votos dos vereadores Coraíni, Damasceno e Cícero do Ceasa.

Ordem do Dia

Como objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma próxima sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2013, do Vereador José Expedito Capacete, o qual institui prazo e multa para regularização de escoamento de águas pluviais e servidas.

Também houve aprovação em primeira e segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília.

Outro projeto da Prefeitura aprovado trata da doação de áreas localizadas no Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga aos beneficiários do convênio firmado entre a Prefeitura e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro, autorizado pela Lei nº 5072, de 31 de agosto de 2001.

Na sessão de ontem também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2013, da Prefeitura Municipal, que sugere autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 423.000,00, destinado a reforma da EMEI-Creche Chapeuzinho Vermelho.

Por último, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2013, do Vereador Mário Coraíni Júnior, que sugere passar de votação secreta para votação aberta a perda do mandato de Vereador, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto.

A matéria foi muito elogiada pelos vereadores Damasceno, Marcos Custódio, José Bássiga e Sônia Tonin.