Quem ganha com isso?

Contrariando a vontade da maioria da população, licitação é aberta para conceder o DAEM à iniciativa privada

19 de dezembro de 2022 - 09:27

A abertura dos envelopes com as propostas financeiras na concorrência pública da concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada foi marcada para o dia 21 de março de 2023. O termo de abertura do edital de licitação nº 13/2022 foi publicado na edição do último sábado (17) do Diário Oficial do Município.

Em reportagem publicada domingo, o Jornal da Manhã destacou que quando tramitou na Câmara Municipal, ainda como projeto de lei, a matéria gerou bastante polêmica.

Segundo a reportagem, de um lado existe a necessidade de e investimentos necessários na rede de água e esgoto da cidade, extremamente sucateada e sem investimentos importantes, sobretudo nos últimos 30 anos, de outro, está a iminência do aumento substancial do valor cobrado nas contas entregues nos imóveis da cidade, tendo em vista que a autarquia passará a ficar sob a responsabilidade de uma empresa, que busca lucros.

Manifestações de Organizações da Sociedade Civil, como a MATRA e associações de moradores, recentemente, demonstraram a indignação de parte da população com a concessão por 35 anos.

A concessão do DAEM para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, que deve passar a se chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). Mas a MATRA já demonstrou que essa história de transformar o DAEM em agência reguladora é um mito. (Veja o artigo abaixo).

O projeto para concessão, de autoria do Executivo, foi aprovado por dez votos favoráveis contra três. Segundo a justificativa, há grande necessidade de investimento financeiro para atendimento das demandas do município.

Um estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, que precisariam de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.

Uma reportagem publicada pelo site Marília Notícia no último sábado (17), apontou que o Daem estaria trabalhando mensalmente com déficit financeiro médio de R$ 2,8 milhões, com dívidas parceladas de aproximadamente R$ 29 milhões e incapacidade de investimentos.

A primeira audiência pública dentro do processo de concessão foi realizada no dia 12 de setembro e a segunda em 4 de outubro. O que também foi uma farsa, como apontou a MATRA em artigo que pode ser conferido abaixo.