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CONTRATO COM EMPRESA “ÀGUAS DE MARÍLIA” LEVA QUASE R$ 96 MILHÕES DO DAEM EM 20 ANOS

13 de março de 2017 - 10:38

A empresa Águas de Marília, contratada em 1997 pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para gerenciar por 20 anos o abastecimento de água na zona norte da cidade, deve encerrar suas atividades na exploração do poço da zona norte – Avenida República – até o final do primeiro semestre, caso não haja renovação da exploração. Nesse período a empresa privada arcou com as despesas de perfuração e manutenção do poço e o Daem comprou a água extraída. Segundo o levantamento do Observatório da Gestão Pública de Marília ao longo dos 12 meses de 2013, o DAEM comprou 180 mil metros cúbicos de água e pagou a quantia de R$ 4.060.800,00; houve ainda a compra adicional de 232.273 metros cúbicos totalizando o pagamento de mais R$ 422.736,86. Portanto, foram fornecidos ao Daem no ano de 2013 aproximadamente 2.392.273 metros cúbicos. Soma-se a isso o valor de R$ 0,14 (referente ao aditivo 46/2011) temos o gasto total de R$ 4.818.455,08. Considerando que as despesas totais do DAEM em 2013 foram de aproximadamente R$ 49 milhões, os valores gastos com a empresa Águas de Marília representam aproximadamente 10% de todas as despesas do DAEM. Assim levando em conta que o contrato do Daem com a empresa Águas de Marília Ltda. se desenvolveu ao longo dos últimos 20 anos, o valor total corrigido em valores reais, tendo como base do cálculo o consumo e valores acordados vigentes no ano de 2013, dispendido no período poderá chegar ao valor estratosférico de R$ 96 milhões. Ainda de acordo com estudos do Observatório, a perfuração do poço localizado na zona leste da cidade, próximo à represa cascata, com 1.250 metros de profundidade e capacidade estimada de retirar 180 mil a 216 mil metros cúbicos de água mês, ou seja, capacidade semelhante de produção do poço profundo da empresa Águas de Marília LTDA., custou R$ 4,3 milhões. Logo, comparando os dois casos, o da empresa Águas de Marília contratada pelo ex-prefeito Abelardo Camarinha e o do Poço da zona leste perfurado na administração do ex-prefeito Mário Bulgareli, a diferença é exorbitante. Os recursos totais dispendidos ao longo do contrato com a empresa Águas de Marília Ltda, de aproximadamente R$ 96 milhões, são suficientes para perfurar quase 22 poços semelhantes. Ou seja, os valores pagos a Águas de Marília nos últimos 20 anos, seriam suficientes para solucionar o problema de falta de água na cidade, que aliás, até o momento não foi resolvido. O poço contratado com a empresa Águas de Marília Ltda é o único poço privado da cidade e foi contratado na gestão Abelardo Camarinha 1997/2000, os demais são de propriedade do Daem e estão localizados nos seguintes lugares:bairro Nova Marília; e outro no Panambi, saída para Avencas, ambos construídos na gestão Domingos Alcalde; outro no bairro Santa Antonieta, feito na gestão do prefeito Salomão Aukar, outro perfurado pela empresa Construleo na gestão Bulgareli na zona leste da cidade, mas que ainda não está em funcionamento. Conforme relatório do Observatório da Gestão Pública de Marília, o ex-prefeito Abelardo Camarinha, na qualidade de gestor do município não observou na época da contratação, e nos aditivos concedidos, o devido cuidado em relação a um princípio básico e norteador da administração pública, introduzido pela Emenda Constitucional EC-19/98, que é o da eficiência. “É notório, ao se analisar em longo prazo, que o contrato fere este princípio constitucional, uma vez que os valores dispendidos são praticamente suficientes para perfurar mais de 20 poços de capacidade semelhante em duas décadas de contrato, diz o estudo.” Sendo assim, prosseguem os técnicos do Observatório, temos um provável desequilíbrio econômico financeiro no contrato vigente, e nos seus aditivos concedidos ao longo do tempo, o que caracteriza uma falta de observância neste aspecto de forma contínua ao longo das administrações subsequentes. Acrescenta ainda o estudo, que a parte lucrativa (menos onerosa), que é a captação de água, foi terceirizada (privatizada) e a parte custosa e de difícil manutenção (que é a distribuição e tratamento de água) ficou a cargo do Daem, o qual não possui ou não consegue no seu modelo atual de gestão dispender recursos necessários para modernizar sua rede de distribuição de água, que assim como na média das redes de distribuição brasileira é antiga e ineficiente. O mesmo estudo estima que existam perdas de aproximadamente 40% da água retirada do poço e disponibilizada para a população. Ou seja, do total contratado entre Daem e Águas de Marília em 2013, aproximadamente 40% (R$ 1,9 milhão) não chegou às torneiras dos cidadãos marilienses, perdendo-se nas ineficientes redes de distribuição. O contrato com a empresa Águas de Marília demonstra segundo o Observatório, a falta de planejamento das políticas públicas realizadas nas últimas décadas na cidade de Marília. Decisões de gabinete resultaram em consequências desastrosas para os cofres públicos municipais e para a falta de água na torneira do cidadão, principalmente o mais pobre da cidade. Técnicos em recursos hídricos tem apontado nos últimos anos que a solução para o problema do abastecimento de água requer um planejamento mais detalhado e investimentos maciços não somente em captação e tratamento da água, como na melhoria da rede de distribuição para torná-la mais eficiente. Com isso será possível reduzir as perdas oriundas de vazamentos e economia dos recursos hídricos do município, que estão se tornando um bem cada vez mais escasso e valioso.

Fonte: Jornal Cidade de Marília

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