Contribuinte pode pedir revisão do valor do IPTU até hoje

Hoje (15) encerra o prazo para o pedido de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contribuinte pode solicitar o recálculo do imposto no Espaço Cultural, das 8h às 17h. Instalado em 25 de fevereiro, o plantão já registrou 6.300 atendimentos e 4.055 pedidos de reavaliação.

Para pedir a revisão, que é um direito do cidadão, deve-se levar um comprovante de propriedade do imóvel e o carnê do IPTU. Como não é mais exigido um laudo do valor venal do imóvel elaborado por uma imobiliária, pode-se levar uma foto da residência ou terreno ou uma cópia do carnê do IPTU do vizinho para demonstrar que houve diferença de valores. Mas o pedido só pode ser feito pelo dono do imóvel.

Àqueles que solicitarem a revisão, pagarão o imposto somente após o parecer da Prefeitura. O pagamento será realizado nas mesmas condições, ou seja, com direito aos descontos e parcelamento.

A Matra sempre foi a favor da criação da Planta Genérica de Valores, pois, por meio dela, seria possível estabelecer os valores dos imóveis para fins de lançamento de tributos municipais incidentes sobre a propriedade imobiliária por critérios justos e razoáveis.

Além disso, o valor venal deve ter critério técnico e não extorsivo. O mais importante é a redução da alíquota. Esta, para o imposto predial, não deve ultrapassar a 0,4% e para o territorial deve ser de até 1%. A Câmara Municipal, contrariando tudo isso, aprovou alíquotas de 0,43% até 0,95% para construções e 1,92% a 2% para terrenos, o que é muito elevado e onera demais o cidadão mariliense, como demonstra a insatisfação da maioria. Uma PGV nunca poderia ser usada para aumentar a arrecadação, como aconteceu.