Controle de gastos públicos e corrupção
Em 1995, importante jornal norte-americano mencionou que a corrupção no Brasil tinha perfil endêmico. Dicionários estampam que essa palavra pode ser traduzida como próprio de uma região ou população específica. Mas o que a publicação quis expressar foi que, na política brasileira, a corrupção seria algo inerente à sua natureza. Na época, a opinião provocou mal-estar entre os governantes brasileiros, com ecos no âmbito diplomático. Mas, passados 17 anos, o que se vê no país é o pipocar de escândalos em todas as esferas de poder.
Não precisamos ir longe. O Brasil assiste ao desenrolar da CPI do Cachoeira, que apura um sem-número de maracutaias engendradas pelo contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. O Supremo Tribunal Federal(STF) marcou para 1º de agosto o início do julgamento dos envolvidos no esquema do mensalão, descoberto há sete anos. Em Minas Gerais, a PF acaba de desmantelar uma rede de corrupção em 37 municípios do norte do estado, prendendo 16 pessoas.
O mais lamentável, no entanto, é que, no dia a dia do país, a sistemática de acompanhamento e controle dos gastos públicos, sobretudo os relativos a obras, carece de mais rigor. Ou seja, os fatos são apurados, mas os envolvidos apenados pela Justiça nunca devolvem o dinheiro desviado. Não se sabe se por incompetência da polícia judiciária ou se de fato a inteligência dos corruptos é tamanha que os valores surrupiados vão parar em paraísos fiscais. No escândalo da construção do TRT-SP, quando sumiram R$ 200 milhões, foram recuperados se tanto R$ 55 milhões.
Embora enraizada na cultura política brasileira, a corrupção pode, sim, ser debelada, porém isso somente será conseguido se os órgãos de fiscalização e de controle -Tribunal de Contas da União (TCU) e afins – deixarem de ter postura meramente repressiva dos atos de corrupção e passarem a ter enfoque preventivo, para deixar anêmicos os esquemas venais no nascedouro, antes de causar danos ao patrimônio público.
Platão (427/348 a.C.) julgava a corrupção natural à democracia porque esta seria o regime do abuso, da desordem, do individualismo, do desinteresse dos cidadãos pelo bem comum. Vale discordar do filósofo grego. O ideal democrático é o da igualdade, da fraternidade, da solidariedade, da tolerância, da liberdade, mas da liberdade com regras, do governo das leis que visam à realização individual na comunhão do bem comum. Por isso, diz-se que a corrupção é o cancro da democracia.
Desprezando as leis e as instituições, violando a ética e a justiça, corrompe o ideal democrático da subordinação do egoísmo individual ao bem comum. Como fato individual, a corrupção é crime, reprime-se com a lei penal; como fato cultural, a corrupção previne-se e cura-se pela educação cívica, algo que os integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados desprezaram ao aprovar medida que garante supersalários para funcionários públicos nas três esferas.
